Margareth Menezes diz que recorrerá de condenação de sua ONG no TCU

Futura ministra alega que punição decorreu de impropriedades na documentação, mas tribunal listou diversas irregularidades, como superfaturamento

Por Hugo Marques SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 16 dez 2022, 15h50 - Publicado em 16 dez 2022, 15h27

Indicada pelo presidente eleito Lula para comandar o Ministério da Cultura, a cantora Margareth Menezes divulgou uma nota informando que a defesa de sua ONG, a Associação Fábrica Cultural, recorrerá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar anular a decisão, de dezembro de 2020, que condenou a entidade a devolver 338.000 reais aos cofres públicos. Os detalhes das irregularidades detectadas pelo TCU num contrato firmado há dez anos, durante o governo do PT, e da sanção aplicada constam de reportagem da nova edição de VEJA.

“Será requerida a reanálise da prescrição alegada sob o enfoque da nova Resolução TCU nº 344/2022, e juntada de documentos novos, a fim de comprovar a regularidade da prestação de contas, requerendo ao TCU a revisão do julgamento proferido para julgar regulares as contas apresentadas, extinguindo o débito”, diz a futura ministra na nota.

No texto, Margareth Menezes afirma que a condenação é contra a sua ONG e não contra a sua pessoa física, o que foi devidamente registrado na reportagem. “No julgamento, o TCU entendeu que restou comprovada a execução integral do evento e a aplicação dos recursos repassados pela União, e a responsabilização da Fábrica Cultural se deu, apenas, pela constatação de impropriedades na documentação apresentada como prestação de contas, sendo que os débitos inicialmente imputados vêm sendo, formalmente, negociados com a AGU para regular pagamento pela Associação”, declara.

Na verdade, o TCU constatou diversas irregularidades, como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculos na administração pública e superfaturamento de compras. Houve ainda um pagamento suspeito de 120 mil reais à empresa Foco Entretenimento, que pertencia a duas diretoras da própria ONG de Margareth Menezes, o que é proibido por lei.

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Sobre os débitos na Receita Federal também citados na reportagem, que somam mais de 1 milhão de reais, a cantora diz que “possui cotas em empresa que, como qualquer outra pequena empresa no Brasil, passou e passa por momentos de dificuldades”. Acrescenta ainda que “a referida empresa possuía uma dívida tributária que foi acentuada por um longo período de pandemia, que resultou em impossibilidades gritantes na área cultural, dificultando a manutenção dos pagamentos regulares”.

A futura ministra garante que, com a retomada das atividades em 2022, as dívidas estão em processo de pagamento, seguindo as regras colocadas à disposição de qualquer cidadão pela Receita Federal.