Marco Aurélio não cobrará discussão sobre prisão em 2ª instância

O ministro Marco Aurélio Mello não vai cobrar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que paute nas próximas semanas o processo que pode rever a autorização para a prisão após condenação em segunda instância. Relator do processo movido pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro diz que a decisão sobre a inclusão do tema na pauta caberá apenas à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

“Em quarenta anos de órgãos colegiados, eu nunca pedi a nenhum presidente para pautar algum processo. A minha parte eu faço, que é liberar para julgamento. Tenho sempre cerca de cinquenta processos liberados, que ficam a critério da presidência para serem pautados”, afirmou a VEJA. Marco Aurélio liberou o caso para julgamento no começo de dezembro.

A discussão ganhou outra dimensão depois da sentença do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a doze anos e um mês de prisão. Ao condenar o ex-presidente, os desembargadores citaram o atual entendimento do STF sobre o tema para determinar que a pena seja executada – ou seja, que Lula seja preso – assim que se esgotarem os recursos ao próprio Tribunal.

Nesta segunda-feira, em um jantar em Brasília, Cármen Lúcia disse que pautar o processo em virtude de um caso específico, o do petista, seria “apequenar” o Supremo, negando que este será discutido em fevereiro. O ministro-relator se recusou a comentar a fala da ministra, dizendo que ela exerceu seu direito de falar como representante do Supremo.

No entanto, Marco Aurélio fez coro ao discurso de que o STF não está pressionado a tomar uma posição diante da situação do ex-presidente. “Se o Supremo um dia estiver pressionado, precisaremos fechar o Brasil para balanço. Nada disso”, complementou o ministro.

Recurso

Diante de paredes se fechando por todos os lados, o ex-presidente Lula se movimentou para evitar ser preso nas próximas semanas, tão logo o TRF4 julgue – e muito provavelmente, recuse – os embargos de declaração que vai interpor para contestar sua condenação. A defesa do petista apresentou um habeas corpus preventivo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que Corte evite um “constrangimento ilegal” do ex-presidente, que diz ter “certeza” que está prestes a acontecer.

O recurso foi apresentado ao vice-presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, que está responsável pelo tribunal durante o recesso do Poder Judiciário. Na peça, os advogados pedem que Martins remeta o habeas corpus para decisão da 5ª Turma criminal, mas, caso prefira, o ministro pode tomar uma decisão liminar de forma monocrática até quinta-feira.