O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi sarcástico nesta quinta-feira ao criticar a Câmara dos Deputados, que manteve em votação secreta na noite de quarta o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (RO). Para Marco Aurélio, a decisão dos deputados honra os detentos do Presídio da Papuda, onde Donadon cumpre pena: “Os reeducandos da Papuda estão sendo homenageados”, ironizou o ministro, pouco antes da sessão do tribunal.
Na avaliação de Marco Aurélio, a Câmara errou ao submeter ao plenário uma decisão que caberia apenas à Mesa Diretora: “Foi feita uma leitura equivocada e o colegiado substituiu a Mesa”, disse.
Natan Donadon, condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, manteve o mandato porque apenas 233 dos 513 deputados votaram a favor da punição do parlamentar, que está detido há dois meses, na sessão realizada nesta quarta-feira.
Ainda de acordo com o ministro do Supremo, a permanência de Donadon como deputado não lhe dá o direito, na condição de preso, de participar das votações ou receber benefícios financeiros. “Ele mantém a qualificação de deputado, e não os direitos. Não pode votar da cadeia porque os direitos políticos estão cassados”, afirmou.
O ministro Gilmar Mendes também criticou a decisão da Câmara e lembrou que esse desfecho já era previsível quando a maioria dos ministros do STF optou por dar ao Congresso a palavra final. “Esse constrangimento é uma crônica de uma morte anunciada. Nós já sabíamos disso quando vimos aquela decisão do plenário”, declarou.
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Para o magistrado, a condenação a regime fechado implica automaticamente na perda do mandato porque também resulta na suspensão dos direitos políticos.
Mendes disse acreditar, no entanto, em uma saída adequada para o caso: “Eu acredito que nós vamos encontrar uma solução para esse impasse que nos enche de constrangimento”.
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