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Ministro Marco Aurélio desbloqueia contas de Marcelo Odebrecht

Bens do empreiteiro haviam sido bloqueados pelo TCU; ministro do STF entendeu que o tribunal não tem competência para embargar bens de entes privados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o desbloqueio das contas do empresário Marcelo Odebrecht e de mais três ex-executivos da empreiteira — Márcio Faria e Rogério Araújo. Essa é a terceira vez que o ministro derruba uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de bens de investigados na Operação Lava Jato.

No início do mês, o ministro concedeu liminares para liberar valores bloqueados das construtoras Odebrecht e da OAS. O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O ministro acatou o pedido da defesa dos executivos da Odebrecht, que alegaram que o bloqueio “inviabilizava a sua sobrevivência e a de suas famílias”.

Nas decisões, o ministro sustenta que o TCU não tem competência para embargar bens de entes privados, somente de entes públicos.

Leia também: Ministro do STF suspende bloqueio de R$ 2,1 bi da Odebrecht

Na semana passada, após as reiteradas decisões do ministro, o TCU determinou o bloqueio de 960 milhões de reais em bens das construtoras Queiroz Galvão e Iesa, por causa de indícios de superfaturamentos nas obras da refinaria. O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Renato Duque também tiveram os bens bloqueados.

Segundo o relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, empresas ou pessoas particulares que tenham causado um dano ao Erário estão sujeitas à jurisdição do TCU, independentemente de ter atuado em conjunto com agente da administração pública.

(Com Agência Brasil) 

Comentários

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  1. Lamentável que estes membros da quadrilha PT esteja com poder no STF ao invés de cassado ou na cadeia.

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  2. É o Soltinho deve estar feliz, então decidiu fazer das suas…..

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  3. Nelson Marchetto

    Será que não chega o Leva-Leva e o toffoli, este também resolveu “aparecer”? Fazendo a maluquice que fez, só vai aparecer mesmo, mas só igualando-se aos outros dois, não aos demais!!!

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  4. paulo pereira

    Mais uma atitude muito suspeita!Tem muita sujeira por traz da toga.

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  5. sidney abreu

    Claro que liberou….

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  6. Antonio Geraldes

    Diria que este senhor por esta e por outras decisões é um grande vagabundo.

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  7. Ricardo Silva

    os movimentos vem pra ruas precisam se movimentarem no sentido da aposentadoria destes ministros endeusados.

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  8. Fabiola Modesto De Amorim

    Este Ministro do STF, provavelmente tem o rabo preso e está afundado até o pescoço em corrupção, porque atua como defensor dos bandidos que deveria punir…Petralha detectado!!!

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  9. Partindo do Marco Aurélio não há surpresa em decisão favorável ao criminoso. Mais que hora de se mudar a promoção de juízes ao Supremo. Fim do quinto da OAB e fim das indicações por presidentes. Só pode pertencer ao STF juiz de carreira.

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  10. João carlos

    Mande quebrar os sigilos dele,é ministro e não está acima da lei.

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