Clique e assine a partir de 9,90/mês

Ministro Marco Aurélio desbloqueia contas de Marcelo Odebrecht

Bens do empreiteiro haviam sido bloqueados pelo TCU; ministro do STF entendeu que o tribunal não tem competência para embargar bens de entes privados

Por Da redação - Atualizado em 27 Sep 2016, 21h55 - Publicado em 27 Sep 2016, 20h38

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou o desbloqueio das contas do empresário Marcelo Odebrecht e de mais três ex-executivos da empreiteira — Márcio Faria e Rogério Araújo. Essa é a terceira vez que o ministro derruba uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de bens de investigados na Operação Lava Jato.

No início do mês, o ministro concedeu liminares para liberar valores bloqueados das construtoras Odebrecht e da OAS. O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O ministro acatou o pedido da defesa dos executivos da Odebrecht, que alegaram que o bloqueio “inviabilizava a sua sobrevivência e a de suas famílias”.

Nas decisões, o ministro sustenta que o TCU não tem competência para embargar bens de entes privados, somente de entes públicos.

Leia também: Ministro do STF suspende bloqueio de R$ 2,1 bi da Odebrecht

Continua após a publicidade

Na semana passada, após as reiteradas decisões do ministro, o TCU determinou o bloqueio de 960 milhões de reais em bens das construtoras Queiroz Galvão e Iesa, por causa de indícios de superfaturamentos nas obras da refinaria. O ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Renato Duque também tiveram os bens bloqueados.

Segundo o relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, empresas ou pessoas particulares que tenham causado um dano ao Erário estão sujeitas à jurisdição do TCU, independentemente de ter atuado em conjunto com agente da administração pública.

(Com Agência Brasil) 

Publicidade