Maluf é condenado a devolver R$ 21 mi aos cofres públicos

Com base em uma ação apresentada pelo PT em 1996, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Paulo Maluf a devolver mais de 21,3 milhões de reais aos cofres públicos da cidade de São Paulo até o fim de outubro. O valor é referente a prejuízos de operações financeiras com papéis do Tesouro Municipal no período em que o deputado federal era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. O caso ficou conhecido como Escândalo dos Precatórios.

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Esgotados os recursos em primeira instância, em 20 de setembro, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendeu pedido do Ministério Público e deu prazo até este mês para Maluf restituir o valor à prefeitura.

Procurado pelo site de VEJA, o deputado federal disse, por meio de sua assessoria de imprensa, ser inocente. “Paulo Maluf nunca assinou nenhum documento nos quais esse processo está baseado. O caso ainda está em discussão na Justiça”. O deputado vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Precatórios – O termo “precatórios” é usado para designar dívidas do poder público já calculadas pela Justiça e contra as quais não há mais possibilidade de recurso ou contestação. Em 1996, a palavra tornou-se conhecida, por causa da instalação de uma CPI para investigar irregularidades envolvendo essas dívidas.

Prefeitos e governadores foram acusados de fraudar documentos e desviar verbas. Os valores eram usados para financiamento de campanhas e pagamentos a empreiteiras. A CPI apurou irregularidades nos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, além de na cidade de São Paulo, na gestão de Paulo Maluf. Durante a apuração, bancos e corretoras envolvidos foram liquidados e mais de sessenta pessoas tiveram seus bens bloqueados. Pitta, que era secretário municipal na época do escândalo, também se tornou réu na ação. Ele morreu no final de 2009.

Aliança – Após dezesseis anos da ação movida pelo Partido dos Trabalhadores, Paulo Maluf firmou uma parceria com o PT para apoiar Fernando Haddad nas eleições municipais de 2012. A aliança gerou mal estar na chapa do candidato e levou a ex-prefeita Luiza Erundina a renunciar à candidatura de vice.

Condenações – Há cerca de um mês, os advogados de Paulo Maluf sofreram uma derrota na Justiça de Jersey e a Corte Real da ilha rejeitou mais uma tentativa de adiar o julgamento em relação ao destino do dinheiro que está congelado em contas no paraíso fiscal. Para a Corte, a iniciativa dos advogados de Maluf de apresentar um recurso era “tático”. Os advogados tiveram de arcar com os custas da ação, no valor de 135 000 libras (438 000 reais).

O processo é movido pela prefeitura de São Paulo na tentativa de repatriar os 22 milhões de dólares desviados na construção da Avenida Água Espraiada, que hoje se chama Avenida Jornalista Roberto Marinho.