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Lula pode ser solto? Entenda o que acontece com petista

Dez perguntas e respostas sobre a situação do ex-presidente com julgamento de liberdade no Supremo Tribunal Federal

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira, 25, dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em um deles, os advogados do petista pedem que seja declarada a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, no processo do tríplex do Guarujá, que culminou com a condenação de Lula na Operação Lava Jato.

O julgamento acontece após a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de uma série de mensagens trocadas entre Moro, então juiz da Lava Jato, e o procurador Deltan Dallagnol, um dos autores da denúncia do Ministério Público Federal contra Lula.

De acordo com as mensagens, Moro orientou ações do MPF no âmbito da operação. Em um dos trechos, o ex-juiz indica uma pessoa “aparentemente disposta” a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente. Em outra passagem, ele pediu que o MPF respondesse ao que considerou “showzinho” da defesa do petista.

Esclareça 10 dúvidas sobre o caso:

1. O processo de Lula pode ser anulado?

Sim. No pedido de habeas corpus, a defesa de Lula apresentou uma série de situações que, em seu entendimento, provam que Moro atuou com parcialidade — entre elas a divulgação de áudios entre o petista e a ex-presidente Dilma Rousseff, em um grampo que só poderia ter sido autorizado pelo STF, e a nomeação do ex-juiz como ministro de Jair Bolsonaro, adversário político de Lula. Para a defesa de Lula, as conversas entre Moro e Dallagnol apenas reforçam os argumentos que já foram apresentados no processo. “No caso, pôde-se perceber um magistrado desde sempre vinculado à versão acusatória, a qual inclusive ele parece ter auxiliado a construir, e isso até mesmo antes de a imputação ser formalizada em uma denúncia”, avalia o criminalista Carlos Eduardo Scheid.

2. Lula pode continuar preso?
Não. Se houver reconhecimento de nulidade, Scheid afirma que deve ser expedida ordem de soltura imediata ao ex-presidente Lula. “Há incontroversa urgência jurídica nisso, porque se trata de cidadão com restrição ao seu direito de liberdade”.

3. Se o processo for anulado, ele volta à estaca zero?
Depende de quais atos judiciais forem anulados. “Se restarem evidências de que a denúncia, peça que inicia o processo, foi instruída pelo juiz, o processo volta ao início”, explica João Paulo Martinelli, criminalista e professor de pós-graduação da Escola de Direito do Brasil (EDB). Scheid afirma que, caso o processo seja anulado, todos as decisões que derivarem da sentença de Moro estarão “contaminadas”, como é o caso do acórdão do TRF4 que confirmou a condenação.

4. Alguma fase do processo do tríplex pode ser reaproveitada?
Isso também depende do que for anulado. “É importante analisar a denúncia, peça que inicia o processo, porque se for nula, tudo o que vier depois também será. Se a nulidade é declarada após a denúncia, o que foi realizado antes pode ser aproveitado”, diz Martinelli.

5. Os outros processos da Lava Jato também podem ser anulados?
Todos os processos que tiverem vício idêntico ao processo de Lula deverão ser anulados, afirma Scheid. Porém, esta consequência não é automática e os processos devem ser analisados caso a caso.

6. O que acontece com as ações sobre o sítio de Atibaia e o terreno para o Instituto Lula?
É possível interpretar, explica Martinelli, que o juiz seria suspeito de julgar a mesma pessoa em outro processo caso fosse considerado suspeito por atuar em conluio com a acusação. “No Brasil, é difícil um caso em que o juiz é declarado suspeito, porém, quando acontece, o processo é afetado profundamente”, diz.

7. Lula poderá voltar a ocupar cargo público?
Lula recupera os direitos políticos que foram perdidos no processo do tríplex do Guarujá se o processo for anulado, explica Martinelli. “Se o processo for anulado, ele volta a ter seus direitos políticos. No entanto, poderá perdê-los novamente se o TRF4 confirmar a condenação em uma outra ação”, pondera.

8. As eleições de 2018 podem ser anuladas?
Dificílimo e improvável, afinal o PT contou com um representante na disputa — Fernando Haddad — e, acrescenta Martinelli, seria um exercício de adivinhação afirmar que Lula seria eleito caso fosse candidato. “Além disso, é necessário provar que a condenação teria sido direcionada a tirá-lo das eleições”, completa.

9. O petista pode ser indenizado pelo Estado brasileiro?
Sim. “Em caso de nulidade declarada, a União deverá indenizá-lo pelo tempo em que esteve preso, mesmo que nova condenação venha posteriormente”, diz Martinelli.

10. Moro e Dallagnol podem ser punidos?
Embora as provas ilícitas sirvam para inocentar um réu, elas não podem ser usadas em uma acusação. “Como o acesso à prova não restou alcançado mediante ordem judicial, a tendência é que sejam tais gravações consideradas ilícitas, de maneira que não poderão ser invocadas contra os investigados a título de provas acusatórias, salvo se futuramente restar vencedor o próprio entendimento da Lava Jato de que a intimidade deve ser mitigada em favor do interesse público, que seria dominante”, diz Scheid. Nada impede, portanto, que Dallagnol seja alvo de investigação administrativa no âmbito do MPF.