Dois delatores da Odebrecht, incluindo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Odebrecht, relataram ao Ministério Público que a empresa articulou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o então ministro Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, uma legislação que se moldasse exatamente nos parâmetros da Odebrecht: a edição de uma medida provisória que abriria a possibilidade de celebração de acordos de leniência diretamente com a então Controladoria-Geral da União, sem obrigatoriedade de participação do Ministério Público.
As negociações com Lula e Wagner, contaram os delatores, tiveram como resultado a MP 703, de 2015. Ao final, em meio às discussões sobre o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a MP acabou perdendo a eficácia, em maio do ano passado, por falta de votação do Senado.
O caso relatado pelos delatores não inclui autoridades com foro no Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, as revelações dos ex-executivos serão encaminhadas à procuradoria da República no Paraná, por onde passa a maior parte dos processos da Operação Lava-Jato que tratam de autoridades sem prerrogativa de foro.