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Líder do governo no Senado classifica comissão do impeachment como ‘mero rito de passagem’

Em voto contrário ao relatório do senador Antônio Anastasia, Humberto Costa afirmou que o afastamento de Dilma Rousseff no Senado já estaria definido

Por Da Redação 5 Maio 2016, 15h17

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou a Comissão Especial do Impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa como um “mero rito de passagem a ser cumprido” diante de um resultado já definido: o afastamento da petista da Presidência. Ao apresentar voto em separado contra o parecer do relator do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao impedimento, Costa afirmou que os senadores estão prestes a aprovar a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma, o que levaria a seu afastamento provisório, e, nas palavras do petista, levará a “uma grave tempestade”.

Apesar do conformismo com a derrota do governo no voto de 63 páginas, Humberto Costa lembrou o caso do impeachment do ex-presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, inocentado no julgamento pelo Senado americano em 1999. O líder do governo no Senado argumentou que o julgamento deve subordinar os aspectos políticos “à aferição da precisa existência de tipificação” do crime de responsabilidade pela presidente.

A respeito das pedaladas fiscais, que baseiam o pedido de impeachment de Dilma, Costa afirmou que ainda não há parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre subsídios ao Plano Safra. Para o senador, os seis decretos de abertura de créditos suplementares enumerados na denúncia assinada por Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo contra a presidente tiveram autorização legal e não prejudicaram a meta de superávit primário de 2015.

Antes de o líder do governo no Senado anunciar seu voto em separado, o presidente da Comissão Especial do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), rejeitou uma questão de ordem das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para arquivar a denúncia contra Dilma Rousseff.

O pedido se baseava na avaliação da Procuradoria-Geral da República de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou de práticas “condutas ilícitas e espúrias” na presidência da Câmara, considerada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki na decisão de afastar Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara.

(da redação)

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