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Lava Jato: juiz decreta prisão preventiva de Alexandrino Alencar

Ex-diretor da Odebrecht e companheiro de viagens do ex-presidente Lula vai ficar detido por tempo indeterminado por decisão de Sergio Moro

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), converteu de temporária em preventiva a prisão de Alexandrino Alencar, o que significa que o ex-dirigente da Odebrecht permanecerá detido na Polícia Federal (PF) sem previsão de soltura. Ele é o único dos que haviam sido presos temporariamente na 14ª fase da Lava Jato não liberado pelo juiz. Os demais deixaram a carceragem da PF na noite de segunda-feira. Para Moro, colocar Alexandrino em liberdade poderia abrir espaço para a fuga do executivo e para que ele se juntasse ao operador Bernardo Freiburghaus, que atuava como pagador de propina em favor da Odebrecht, para destruir provas e refugiar-se no exterior.

Alexandrino Alencar era diretor de Relações Institucionais da Odebrecht até o início da semana, mas decidiu se afastar dos quadros da construtora para se dedicar exclusivamente à defesa das acusações imputadas a ele pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Para Moro, o pedido de demissão do executivo seria apenas uma estratégia para evitar a prorrogação do período de prisão. “Formular o pedido de demissão após o pedido de prisão temporária é um mero estratagema para evitar a preventiva”, escreveu o magistrado em sua decisão.

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O executivo foi apontado por delatores do petrolão como um dos operadores de propina na empreiteira. Entre 2008 e 2012, Alencar encontrou-se diversas vezes com Rafael Ângulo Lopez, auxiliar do doleiro Alberto Youssef que, além de distribuir a propina do petrolão para políticos, também fazia depósitos em contas no exterior para beneficiários do esquema criminoso. O executivo chegou a viajar com o ex-presidente Lula para o exterior em uma “missão oficial” do petista para Guiné Equatorial e para países latino-americanos.

Carregador de malas do doleiro, Lopez disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) que Youssef e Alexandrino Alencar discutiam pagamento de propina. Os investigadores da Lava Jato concluíram que ele atuava como distribuidor de vantagens ilícitas em nome de Odebrecht no escândalo do petrolão.

Sergio Moro criticou nesta quarta a postura da construtora ao redigir o despacho de prisão preventiva contra Alencar e citou o depoimento de três colaboradores que assinaram acordo de delação premiada e relacionaram a empresa aos crimes investigados. A reação do juiz se deve a um comunicado publicado pela Odebrecht nos principais jornais do país nesta terça-feira: “A Odebrecht, com todos os seus amplos e bilionários recursos e com equivalente responsabilidade política e social, não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas”. O juiz disse que, “embora no comunicado negue a Odebrecht qualquer relação com depósitos ou com contas na Suíça, os colaboradores, pelo menos três deles, relacionaram, em depoimentos independentes, a empreiteira a eles, além de haver elementos circunstanciais, apontados pela autoridade policial, relacionando-a a eles”.

O advogado Augusto Botelho, defensor de Alexandrino Alencar, questionou a decisão de Moro. “Causa espanto a decisão do juiz de converter a prisão temporária de Alexandrino Alencar em prisão preventiva. Trata-se de medida ilegal, arbitrária, que não atende a nenhum dos requisitos legais”, disse o advogado. “A decisão de hoje é ainda contraditória com as decisões anteriores do mesmo juiz. Ao julgar pedido anterior de prisão preventiva, feito pela Polícia Federal, Sérgio Moro por duas vezes negou. Um dos argumentos usados pelo magistrado para negar inicialmente a prisão preventiva foi que o fato de Alexandrino ter se demitido do cargo de diretor de Relações Institucionais da empresa onde trabalhava. Na decisão de hoje, o magistrado alega que a demissão é um ‘estratagema’ e a utiliza para decretar a prisão preventiva. Entre uma decisão e outra, não ocorreu nenhum fato novo, visto que Alexandrino encontrava-se detido.”