Por Gabriel Castro, na VEJA Online:
O Tribunal Regional Federal (TRF) confirmou nesta segunda-feira a legalidade das provas da operação Monte Carlo, que prendeu o contraventor Carlinhos Cachoeira. A 3ª Turma do TRF impôs uma derrota ao desembargador Tourinho Neto, que havia votado pela nulidade das provas. Os outros dois magistrados que participaram do julgamento argumentaram que as interceptações telefônicas da investigação se iniciaram após uma apuração preliminar – e não apenas com base em denúncias anônimas, como argumentava o relator.
O julgamento durou menos de 30 minutos. A defesa de Cachoeira alegava que os grampos telefônicos foram feitos logo no início da investigação, após denúncia anônima, sem que o Ministério Público Federal tivesse aplicado outros métodos de apuração. Mas a interpretação não prevaleceu. “Não vislumbro, até aqui, nulidade nas interceptações, o que não significa que mais adiante não se possa declarar possível ilegalidade dessas escutas”, afirmou o desembargador Cândido Ribeiro.
O magistrado lembrou o fato de que havia policiais civis, militares e federais envolvidos na quadrilha de Cachoeira, o que tornava necessária a gravação de conversas telefônicas para garantir a qualidade das investigações: “O início dessa investigação por meio de interceptações telefônicas justifica-se, ao meu ver, devido à excepcionalidade da investigação”, afirmou o magistrado.
O juiz Marcos Augusto de Souza acompanhou o voto do colega, o que garantiu o placar de 2 a 1 a favor da manutenção de todas as provas obtidas durante a operação Monte Carlo. “Houve, minimamente, uma apuração por meio de diligências que poderiam constituir uma investigação preliminar, antes que fosse decretada a necessidade de uma interceptação telefônica”, afirmou Souza.
Se o voto do desembargador Tourinho Neto fosse acompanhado pelos colegas, Carlinhos Cachoeira seria libertado e a maior parte das provas da investigação seriam descartadas – o que também teria impacto sobre os trabalhos da CPI do Cachoeira. Além de ter votado pela nulidade das provas, o desembargador Tourinho Neto também concedeu um habeas corpus ao contraventor na última sexta.Carlinhos Cachoeira só não foi solto porque a Justiça do Distrito Federal manteve um pedido de prisão contra ele.
Após o julgamento, a advogada Dora Cavalcanti, que representa Cachoeira, anunciou que vai recorrer da decisão. O mais provável é que o recurso seja apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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