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Justiça condena executivos da Galvão Engenharia por envolvimento no petrolão

Juiz Sergio Moro também determinou que os condenados paguem um valor mínimo de 5,5 milhões de reais como indenização

Por Laryssa Borges - 2 dez 2015, 16h59

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quarta-feira executivos da Galvão Engenharia por participação no escândalo do petrolão e determinou que os dirigentes paguem o mínimo de 5,5 milhões de reais como indenização pelo esquema de corrupção e fraude em contratos da Petrobras. Na sentença, Moro condenou o então diretor-presidente da Galvão, Jean Alberto Luscher Castro, o então diretor de Negócios da empreiteira, Erton Medeiros Fonseca e os executivos Dario de Queiroz Galvão Filho, além do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O executivo Eduardo de Queiroz Galvão foi absolvido.

Erton foi condenado a 12 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção ativa. Dario também foi penalizado pelos mesmos crimes e recebeu pena de 13 anos e dois meses de prisão. Jean Alberto foi apenado em 11 anos e oito meses de prisão. Erton e Dario estavam com tornozeleira eletrônica e poderão recorrer da sentença sem o aparelho de monitoramento.

Segundo o juiz, a Galvão Engenharia desembolsou 4,17 milhões de reais em propina e a atuação da empreiteira no propinoduto da Petrobras representou preços cerca de 14% mais caros para a estatal.

No caso da Galvão Engenharia, as investigações dão conta de que a empresa teria pago propina de pelo menos 1% do valor dos contratos para conquistar obras como as do Terminal da Ilha D’Água (RJ), da Refinaria de Paulínea (SP), a Refinaria Landulpho Alves e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em outubro de 2010, por exemplo, a Galvão Engenharia fechou um contrato com a empresa de fachada MO Consultoria, controlada por Alberto Youssef, e depositou cerca de 1,2 milhão de reais. Aproximadamente dois meses depois, a empreiteira celebrou outro contrato fictício com a empresa do doleiro para lavar dinheiro e acobertar o real motivo da transação.

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Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, o então diretor Erton Fonseca chegou a afirmar à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo. No processo resultante da operação Lava Jato, a defesa de Fonseca enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirmou que “a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari”. O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho deste ano, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada.

Ao analisar o caso, o juiz Sergio Moro não aceitou a argumentação de que a empreiteira teria sido alvo de extorsão e resumiu: “Quem é extorquido, procura a polícia e não o mundo das sombras”. “Não é possível aceitar que a Galvão Engenharia, poderosa empreiteira, não poderia, entre julho de 2008, quando dos primeiros registros de pagamentos à Diretoria de Abastecimento, até outubro de 2011, dos últimos pagamentos documentados à Diretoria de Abastecimento, considerando apenas os fatos provados documentalmente, recusar-se a ceder às exigências indevidas”, criticou o magistrado.

Ao condenar os executivos, o juiz Sergio Moro, a exemplo do que fez em outras sentenças envolvendo empreiteiras do Clube do Bilhão, recomendou que a companhia busque fechar um acordo de leniência e rejeitou a tese de que o Poder Judiciário estaria incumbido de penalizar empresas e poupar agentes públicos que atuaram no petrolão. “Afirmar que este Juízo concentra a culpa nas empreiteiras e não nos agentes públicas ignora que, a pedido da polícia e do Ministério Público, foi decretada, por este Juízo, a prisão preventiva de quatro ex-Diretores da Petrobras (um atualmente em prisão domiciliar), além de dois ex-deputados federais que teriam recebido valores do esquema criminoso, tendo ainda a investigação propiciado a abertura de diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal para apurar o envolvimento de diversas autoridades públicas com foro privilegiado”, rebateu o juiz.

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