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Justiça condena ex-vice-presidente da Mendes Júnior a 19 anos de prisão

Cúpula da empreiteira foi condenada por participação no esquema do petrolão. Sergio Moro determinou ainda o pagamento de 31,47 milhões de reais como indenização à Petrobras

Por Laryssa Borges 3 nov 2015, 11h51

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, condenou nesta terça-feira a cúpula da empreiteira Mendes Júnior por participação no esquema do petrolão e impôs a Sergio Cunha Mendes, ex-diretor vice-presidente Executivo da companhia, pena de dezenove anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O diretor de Óleo e Gás da empreiteira, Rogério Cunha de Oliveira, recebeu pena de dezessete anos e quatro meses, seu antecessor no cargo, Alberto Elísio Vilaça Gomes, dez anos de reclusão, e o operador e mensaleiro Enivaldo Quadrado foi sentenciado a sete anos e seis meses de prisão. Também foram condenados o advogado Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e os ex-auxiliares de Youssef, João Procópio Prado e Carlos Alberto Pereira da Costa.

Na sentença, Moro destacou que a atuação da empreiteira no esquema criminoso instalado na Petrobras acabou por aumentar em 17% o valor dos contratos e disse que os condenados devem pagar, como indenização à estatal, 31,47 milhões de reais. A cifra equivale ao montante que a Justiça considera ter sido pago em propina à Diretoria de Abastecimento da petroleira.

Também entre as penas impostas aos empreiteiros e auxiliares que atuaram no propinoduto estão o confisco dos bens da GFD Investimentos, empresa utilizada pelo doleiro Alberto Youssef nas transações criminosas, e a proibição de Carlos Alberto Pereira da Costa, João Procópio Prado, Enivaldo Quadrado, Sergio Cunha Mendes, Rogério Cunha de Oliveira e Antônio Carlos Fioravante Brasil Pieruccini ocuparem cargos públicos ou funções de direção pelo dobro da pena recebida por cada um deles.

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Segundo a acusação, a Mendes Júnior, uma das participantes do chamado Clube do Bilhão, participou do esquema criminosa de fraude de contratos e aditivos nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), das refinarias de Paulínia (Replan), Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), e Gabriel Passos (Regap), entre Betim e Ibirité (MG), e dos terminais aquaviários Barra do Riacho, de Ilha Comprida e Ilha Redonda.

O Ministério Público chegou a pedir o pagamento de 237,64 milhões de reais, sendo 30,34 milhões de reais referentes ao valor projetado de propina pago pela construtora e 207,29 milhões de reais como compensação pelo dano imposto à Petrobras. A Justiça Federal do Paraná já havia determinado o bloqueio de 137,5 milhões de reais do Grupo Mendes Junior na tentativa de reaver, por meio de uma série de ações civis públicas de improbidade administrativa, os cerca de 6 bilhões de reais retirados dos cofres da estatal.

Nos autos da Operação Lava Jato, a Mendes Junior admitiu que repassou, de 2011 a 2012, cerca de 8 milhões de reais para as contas das empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro Alberto Youssef, mas alegou que sofreu “extorsão” e foi “obrigada” a pagar a propina sob pena de ficar fora da disputa por contratos com a Petrobras. Em depoimento à polícia, o então diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, Rogério Oliveira, por sua vez, afirmou que Youssef exigiu um porcentual de 2,2% a 2,4% de propina por três aditivos feitos pela Petrobras em contrato com a Mendes Júnior sobre a obra do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho e por um aditivo na Refinaria de Paulínia. A Mendes Júnior também fechou um contrato de 2,7 milhões de reais, pelo consórcio formado por Mendes Júnior, MPE e SOG, com uma empresa do doleiro, para disfarçar o pagamento de suborno, como revelou o site de VEJA.

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