Justiça aceita denúncia e Gim Argello e mais 8 se tornam réus na Lava Jato

Eles são suspeitos de atuar na negociação de propina para evitar que empresários e empreiteiros fossem convocados para prestar depoimentos na CPI da Petrobras

Por Da Redação 10 Maio 2016, 14h11

O senador sem voto Gim Argello chegou ao Senado como suplente e assumiu a vaga de Joaquim Roriz, que renunciou para fugir à cassação. Como relator da mais poderosa comissão do Congresso, usou o Orçamento da União para mandar dinheiro público para a família. Depois de denunciado por VEJA, em novembro do ano passado, acabou renunciando ao cargo de relator (Moreira Mariz/Agência Senado/VEJA)

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta terça-feira denúncia contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e contra outras oito pessoas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Argello, seu filho Jorge Afonso Argello Júnior, os empreiteiros Léo Pinheiro, da OAS, Ricardo Pessoa, da UTC, assessores e ex-funcionários de construtoras são suspeitos de atuar na negociação de propina para evitar que empresários e empreiteiros fossem convocados para prestar depoimentos em duas CPIs da Petrobras. Com o recebimento da denúncia, Gim Argello passa à condição de réu no escândalo do petrolão.

No despacho em que detalha haver indícios contra o ex-senador, Moro diz que não há justa causa para que, nessas acusações de pagamento de propina envolvendo CPIs, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o funcionário da Odebrecht Cláudio Melo Filho também se transformem em réus.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, Gim Argello, durante o mandato de senador, pediu que dirigentes de empreiteiras pagassem propina para que não fossem convocados a prestar depoimentos em 2014 na CPI da Petrobras no Senado e na CPI mista que investigava irregularidades relacionadas à petroleira. Na condição de vice-presidente das duas comissões de inquérito, o hoje ex-senador recebeu pelo menos 350.000 reais de Leo Pinheiro, da OAS, por meio de repasses à Paróquia São Pedro, em Taguatinga (DF), e 5 milhões de reais disfarçados de doações eleitorais da UTC.

Além de Pessoa, Argello também pediu propina a Marcelo Odebrecht, de quem foram cobrados – e aparentemente não pagos – outros 5 milhões de reais, de Otávio Marques de Azevedo, então presidente da Andrade Gutierrez – mais 5 milhões de reais -, de José Antunes Sobrinho, da Engevix, e de Gustavo Marques de Azevedo, da Camargo Correa. O Ministério Público mapeou ainda a atuação de Gim na cobrança de vantagens indevidas também dos lobistas Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Camargo, vinculados na época à Toyo Setal. Ao final, pelo menos no caso dos dois operadores, foram pagos 2 milhões de reais em doações eleitorais a partidos indicados pelo parlamentar e 200.000 reais e 200.000 euros a auxiliares do então senador.

Gim Argello foi preso na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 12 de abril e batizada de Vitória de Pirro. De acordo com investigadores, “destacado integrante” da CPI mista e da CPI da Petrobras no Senado “teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação”. “Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil diante dos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”, afirmou a Polícia Federal na ocasião.

Continua após a publicidade

O cerco contra o ex-senador Gim Argello, mais um dos políticos próximos à presidente Dilma Rousseff a ter que prestar esclarecimentos à Justiça, se tornou mais forte depois das revelações do ex-diretor financeiro da UTC Walmir Santana e do dono da empreiteira Ricardo Pessoa, ambos delatores da Operação Lava Jato. Em 2014, com o fim do mandato se aproximando – ele chegou ao posto de senador após o titular, Joaquim Roriz, renunciar em meio a suspeitas de corrupção -, Argello foi indicado formalmente pelo Palácio do Planalto para uma vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma intensa campanha entre servidores do TCU foi montada depois do episódio sob a alegação de que Gim não tinha reputação ilibada, e, ao final, o então senador desistiu do cargo.

Em sua delação premiada, Walmir Santana afirmou que “ficou acertado entre Ricardo Pessoa [dono da UTC] e Gim Argello que tal senador atuaria no sentido de que ele, Ricardo Pessoa, não fosse chamado a depor na CPMI”. “Em contrapartida, Ricardo Pessoa faria contribuições em favor das pessoas indicadas por Gim Argello”, completou o delator. Em julho de 2014, chegou-se a valor de 5 milhões de reais em propina para o ex-senador distribuir a aliados.

Ainda conforme a versão apresentada pelo ex-dirigente da UTC, os repasses começaram a ser feitos a partir de 10 de junho de 2014 para partidos como o PR, o PMN, o PRTB e o DEM, uma das principais legendas de oposição ao governo federal. Ao todo, a empreiteira contabilizou 1,7 milhão de reais em dinheiro sujo enviado ao DEM, 1 milhão de reais ao PR, 1,150 milhão de reais ao PMN e 1,150 milhão de reais ao PRTB.