O juiz federal Sérgio Moro bloqueou 163 milhões de reais da construtora Queiroz Galvão com objetivo de garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelo dinheiro desviado no petrolão. Dirigentes da empreiteira são acusados de superfaturar serviços prestados à Petrobras e desviar dinheiro dos contratos para o bolso de políticos e ex-diretores da estatal.
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É a primeira vez que o juiz, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, bloqueia recursos das empreiteiras apontadas como integrantes do clube do bilhão, cartel que fraudava contratos da Petrobras. A Queiroz Galvão teve dois diretores presos em novembro, mas ambos já ganharam o direito de responder em liberdade às acusações.
Em novembro, o Ministério Público Federal tinha solicitado o arresto de bens e recursos das empresas acusadas de abastecer o propinoduto do petrolão, mas Moro entendeu que tal medida seria um excesso. Desta vez, o MPF argumentou que os recursos eram proveniente de um precatório que estava prestes a ser pago pelo governo do Estado de Alagoas. Por isso, os mais de 100 milhões de reais ainda não estavam formalmente no caixa da construtora. A Procuradoria lembrou ainda que, de acordo com as investigações, a Queiroz Galvão faturou ilicitamente pelo menos 372 milhões de reais da Petrobras.
A força-tarefa do MP só soube do pagamento do precatório porque um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas fez uma denúncia. Na manifestação protocolada no Ministério Público, o servidor do Tribunal de Justiça informou a proximidade da liberação do precatório e alertou que o Ministério Público poderia avaliar a possibilidade de solicitar o bloqueio dos recursos.
“Como cidadão e servidor público do Estado de Alagoas tenho acompanhado as denúncias de desvio de dinheiro por empreiteiras que prestavam serviços à Petrobras. Assim, serve o presente para informar que a Construtora Queiroz Galvão possui crédito a receber do Estado de Alagoas superior a 160 milhões de reais, já inscrito em precatório e prestes a ser pago pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Nesse passo, solicito que estas informações sejam encaminhadas ao Órgão competente do Ministério Público Federal a fim de que avalie a possibilidade de requerimento de bloqueio de tais recursos para ressarcimento do erário pelos desvios que eventualmente esteja envolvida a construtora Queiroz Galvão”, afirmou o servidor na denúncia enviada aos procuradores da República.
Foi a oportunidade que os procuradores buscavam para bloquear recursos, porque, ao contrário do pedido feito em novembro, desta vez não havia risco de a empresa alegar que ficou sem caixa para o desenvolvimento de suas atividades. “Para o presente requerimento, o quadro é diferente, pois os valores do precatório não estão ainda disponíveis à construtora. O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa”, avaliou Moro ao deferir o bloqueio. Foram enviados ofícios para o Tribunal de Justiça de Alagoas, informando a conta bancária da Caixa Econômica Federal, administrada pela 13ª Vara Federal do Paraná, para onde os 163 milhões de reais deveriam ser enviados.
Em nota, a Queiroz Galvão disse que “sempre pautou suas atividades pela ética”. “A Queiroz Galvão informa que os precatórios junto ao Governo do Estado de Alagoas são créditos absolutamente legítimos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. A Queiroz Galvão reitera que sempre pautou suas atividades pela ética e pelo estrito cumprimento da legislação. A companhia reitera que apresenta resultados financeiros sólidos com situação de caixa que supera em muito sua dívida de curto e médio prazos”, justificou em comunicado.
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