Juiz proíbe donos da 123milhas de deixar o país antes de depoimento à CPI

Também foi autorizada a condução coercitiva dos sócios caso eles voltem a faltar ao depoimento. Audiência está marcada para quarta-feira, 6

Por Da Redação 2 set 2023, 13h31

Finger em aeroporto com publicidade da 123milhas — O pedido de recuperação judicial da 123milhas, da Art Viagens e da holding Novum tem valor total de 2.308.724.726,25 de reais (Rafa Neddermayer/Agência Brasil)

A Justiça Federal acatou parcialmente um pedido da CPI das Pirâmides Financeiras e determinou que os donos da empresa 123milhas estão impedidos de deixar o país até a próxima quarta-feira, 6, quando estão previstos os depoimentos dos sócios Ramiro Madureira e Augusto Madureira.

A decisão, expedida pelo juiz Edison Grillo, da 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, foi publicada nesta sexta-feira, 1º. Grillo também autorizou a condução coercitiva dos sócios caso eles não compareçam ao depoimento.

Inicialmente, o presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), havia pedido à Justiça a busca e apreensão dos passaportes dos donos da agência de viagens digital. O juiz, porém, considerou a medida desproporcional e, como alternativa, os impediu de sair do Brasil.

A CPI das Pirâmides Financeiras acionou a Justiça após duas ausências dos donos da 123milhas, convocados a dar explicações sobre o naufrágio da empresa que lesionou milhares de consumidores.

Na sentença, o juiz Edison Grillo afirmou que não é facultada aos convocados “a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito, o que não é possível conceber, já que os trabalhos do Legislativo Federal não podem ser combalidos a qualquer pretexto”.

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A agência de viagens digital 123milhas está em meio a um furacão após a suspensão das passagens aéreas promocionais. Na última terça-feira, 29, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial 1ª Vara Empresarial da Justiça de Minas Gerais. A companhia apresentou o pedido com tutela de urgência e por 180 dias para tentar proteção contra todas as execuções de débitos contra a companhia, incluindo medidas adotadas por órgãos de defesa do consumidor. Na ação, a empresa relata dívidas de 2,3 bilhões de reais.

A VEJA, o presidente da CPI reforçou que a comissão vai pedir a condução coercitiva dos sócios caso eles não compareçam no horário previsto para a audiência e disse que vai cobrar explicações sobre os detalhes do negócio.

“A recuperação judicial é uma prova de que a empresa era um castelo de areia. A gente quer saber agora qual era a intenção dos sócios: se a agência nasceu para dar errado ou se era para dar certo pra alguém”, afirmou Áureo Ribeiro.