O juiz Sergio Moro negou o pedido da defesa do ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, para ser transferido para a prisão domiciliar após ele ter tentado suicídio na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, no dia 1 de outubro. O magistrado entendeu que Brani, como é conhecido, não se enquadra nas situações que permitem o regime domiciliar, pois “não se encontra ‘extremamente debilitado por motivo de doença grave'”, assinalou Moro.
A decisão foi tomada ontem e tornada pública nesta terça-feira pelo juiz, que analisou os relatórios médico e psicológico juntados pela defesa de Brani e que afirmam que o investigado toma medicamento para tratar de depressão e ansiedade e que também faz terapia há 12 anos. Para os advogados de Brani, o investigado apresenta “grave quadro patológico ansioso e depressivo”.
“A situação de saúde do investigado de fato demanda cuidados, porém, não há prova idônea de que ele esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave”, segue Moro em sua decisão, ponderando que poderão ser autorizadas “saídas provisórias” de Brani para hospitais privados.
Para o juiz da Lava Jato, “o Complexo Médico Penal é local adequado para a situação do custodiado, eis que lá ele dispõe de acesso a medicamentos e tratamento médico, se necessário”. A decisão vai ao encontro do posicionamento da força-tarefa da Lava Jato, que também defendeu a manutenção da prisão de Brani.
Além da situação de saúde, Moro ressaltou ainda que o investigado teve um habeas corpus negado pelo desembargador Márcio Antônio Rocha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, por isso, os “pressupostos e fundamentos da prisão preventiva permanecem hígidos”, aponta o magistrado.
Prisão
Brani foi preso em regime temporário no dia 26 de setembro com o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), ambos alvos da Operação Omertà – desdobramento da Lava Jato sobre propina de R$ 128 milhões da empreiteira Odebrecht, parte supostamente destinada ao PT e para cobrir despesas da campanha presidencial que elegeu Dilma pela primeira vez, em 2010.
Na sexta-feira, 30 de setembro, o juiz Moro converteu em preventiva a prisão temporária de Palocci e de Brani, ou seja, ambos ficarão presos por tempo indeterminado. No dia seguinte, Brani ingeriu dezenas de comprimidos e teve de ser levado a um hospital de Curitiba, onde foi medicado.
O ex-assessor de Palocci é apontado pelas investigações da Lava Jato como um dos responsáveis por ter auxiliado o ex-ministro em seu contato com a Odebrecht para favorecer a empreiteira no governo federal em troca de propinas.
Defesa
“A situação poderia ser encarada pelo Estado com um pouco mais de humanitarismo, tendo em vista se tratar de um quadro comprovado por documentos médicos”, afirmou o criminalista José Roberto Batochio, que defende Brani.
(Com Estadão Conteúdo)
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