Jucá foi principal agente em venda de MPs favoráveis à Odebrecht
Segundo ex-lobista da empreiteira, medidas provisórias que beneficiaram a empresa renderam 22 milhões de reais em propinas aos parlamentares
Basta bater os olhos na delação do ex-lobista da Odebrecht Claudio Melo Filho para encontrar o nome do novo líder do governo no Senado, Romero Jucá. No documento de 82 páginas, o delator que as Medidas Provisórias aprovadas no Senado Federal para beneficiar a empreiteira renderam 22 milhões de reais em propinas aos parlamentares. E “Caju”, como era conhecido o senador peemedebista, tinha papel central nessas negociações.
Na primeira citação a Jucá em sua delação, o homem que foi diretor de Relações Institucionais da Odebrecht por doze anos afirma que “todos os assuntos que tratei no Congresso se iniciaram através de Romero Jucá”. No documento, o ex-lobista diz que Jucá o orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados, agindo “em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB”. Melo deixa claro que o senador Jucá centralizava o recebimento das propinas e “distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal”. No período citado pelo delator, Jucá era o líder do governo no Senado, cargo ao qual acaba de voltar.
Melo afirma que Jucá, ou Caju, foi seu interlocutor quando o lobista tratava dos interesses da Odebrecht na aprovação das seguintes medidas provisórias (MP) e projetos de lei da Câmara (PLC):
- MP 252/05 e MP 255/05, sobre a Tributação de NAFTA Petroquímica e Condensado. Jucá discutiu um novo texto com o Poder Executivo e teve atuação decisiva no Congresso para aprovação de emenda de interesse da Braskem, petroquímica controlada pelo grupo Odebrecht
- PLC N. 32/07- Lei 8.666/93 – Em emenda sobre ajustes licitatórios que dariam maior segurança às empresas, Melo cita atuação de Jucá para convencer Francisco Dornelles sobre a importância de sua aprovação
- MP 449/08, que tratava sobre a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinários de débitos tributários, remissão e regime tributário de transição
- MP 460/09 e 470/09, sobre crédito prêmio de IPI
- MP 472/09, sobre o Regime Especial para Indústria Petroquímica
- PLC 6/09, sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em que Jucá atou como relator do caso e formulou requerimentos
- Projeto de Resolução do Senado Federal n. 72/2010. Jucá formulou requerimentos em projeto sobre o tema que foi conhecido como “Guerra dos Portos”, em que a indústria brasileira sofria com o impacto negativo de importações realizadas com benefícios fiscais
- MP 563/12, a respeito da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas e outras questões tributárias. Jucá, relator da comissão mista que apreciou a medida provisória, atuou para aprovar emenda de interesse da Odebrecht
- MP 579/12, que tratava sobre concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e redução dos encargos setoriais. O senador foi membro da comissão mista e, em atuação conjunta com o então presidente do Senado Renan Calheiros, manobrou para favorecer a empresa em março de 2015
- MP 613/13, que tratava de diversos temas do interesse da empresa, alguns no setor sucroalcooleiro, e foi apreciada por comissão integrada por Jucá
- MP 627/13, sobre mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior – o senador peemedebista atuou como relator no Senado e apresentou diversas emendas em prol da companhia
- MP 651/14, que tratava de fundos de índice de renda fixa, responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento e outras questões tributárias. Jucá presidiu a comissão que avaliou a medida (Eduardo Cunha era o vice), propôs emendas e formulou requerimentos.
A delação revela que Jucá mantinha as portas abertas para o lobista, com constantes apoios aos interesses da empreiteira e repasses de propinas, “ao ponto de acessá-lo diretamente por telefone ou, mesmo com o gabinete cheio de pessoas aguardando para tratar com o senador, ter a preferência de ser o primeiro a ser recebido”.
Neste sábado, o presidente Michel Temer abriu caminho para um dos principais defensores dos interesses da Odebrecht no Congresso, de acordo com delação amplamente divulgada na imprensa, voltar a exercer o poder que cabe ao líder do governo no Senado.
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