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José Dirceu não se apresenta à PF no horário estipulado pela Justiça

O ex-ministro da Casa Civil tinha até as 16h desta sexta-feira para se entregar. Advogado do petista declarou a VEJA que não pode comentar sobre o assunto

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, no horário determinado pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat da 13ª Vara Federal do município na última quinta-feira, 16. O prazo estipulado era até esta sexta-feira, 17, as 16 horas (horário de Brasília) e, até a publicação desta reportagem, Dirceu não havia chegado à Superintendência da PF.

Procurado pela reportagem de VEJA, o advogado do ex-ministro petista afirmou que não pode comentar o assunto. O petista saiu de carro de sua casa em Brasília a caminho de Curitiba e ainda não se sabe o horário que ele vai chegar. Dirceu vai cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão a que foi condenado em segunda instância em uma ação da Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ter rejeitado recurso da defesa do ex-ministro, que buscava reverter sua segunda condenação na Lava Jato. A nova prisão de Dirceu é possível a partir do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que réus condenados em segundo grau sejam presos para cumprir pena. É o caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido em Curitiba desde abril de 2018.

A denúncia que levou José Dirceu de volta à cadeia mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada.

De acordo com a denúncia dos procuradores da Lava Jato, Duque possibilitou a contratação da empresa mediante pagamento de propinas no valor de mais de 7 milhões de reais. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos ao ex-ministro, por meio de um contrato com uma construtora e despesas com uso de aeronaves executivas.

Habeas corpus

Até junho de 2018, José Dirceu estava preso cumprindo a pena de trinta anos e nove meses de prisão a que foi condenado em primeira e segunda instância em outro processo da Lava Jato. O ex-ministro estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ficou pouco mais de um mês. Ele foi solto graças a uma decisão da Segunda Turma do STF, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Nesta ação, a primeira a lhe render uma condenação na Lava Jato, Dirceu foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Ele foi considerado culpado de receber 15 milhões de reais em propina sobre contratos da Diretoria de Serviços da Petrobras, então comandada por Duque.

Comentários

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  1. Otavio Tallarico

    Quem duvidava disso? A PF achava que um sujeito desses se entregaria fácil ? Faça-me o favor…

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