Janot pede arquivamento de inquérito contra Renan, Jucá e Sarney

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito aberto na Corte para investigar a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB) de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Em julho, a Polícia Federal também solicitou o arquivamento da investigação por insuficiência de provas. A PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (PMDB), não configuraram crime.

Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação. Aberto em fevereiro, o procedimento contra os políticos tinha como base o acordo de delação premiada de Machado e as conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, dar a palavra final sobre o arquivamento. A decisão tomada pela PGR não tem relação com a denúncia por crime de organização criminosa apresentada na sexta-feira por Janot contra os senadores Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além de Renan, Jucá e Sarney. A íntegra da denúncia, que ainda não foi divulgada, também está relacionada com a delação premiada de Machado.

‘Estancar a sangria’

Foi em uma das conversas gravadas por Sérgio Machado que Jucá deu a famosa declaração de que seria preciso aprovar o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) para “estancar a sangria” da classe política na Lava Jato e “delimitar” a operação “onde está”. “Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra…. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o peemedebista.

A conversa entre Jucá e Machado ocorreu semanas antes da votação do processo de impeachment de Dilma na Câmara dos Deputados. Confrontado com os trechos, Jucá explicou que estava se referindo a “estancar a paralisia do Brasil, a sangria da economia e do desemprego”. As gravações levaram o senador a deixar o Ministério do Planejamento do governo de Michel Temer (PMDB) apenas doze dias após a posse.

Já Sarney disse a Machado que poderia ajudá-lo a evitar que as investigações contra ele na Lava Jato fossem remetidas à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz federal Sergio Moro. “O tempo é a seu favor. Aquele negócio que você disse ontem é muito procedente. Não deixar você voltar para lá [Curitiba]”, afirmou Sarney ao ex-presidente da Transpetro.

No diálogo com Machado, o peemedebista também se referiu ao potencial de destruição da delação da Odebrecht como “uma metralhadora ponto 100“.

Em conversa gravada com Renan, seu padrinho político, Machado relatou que Janot “tem certeza que eu sou o caixa de vocês”, “acha que no Moro, o Moro vai me prender, e aí quebra a resistência” e “se me jogar lá embaixo, eu tou f…”. Lacônico, Renan respondeu que “isso não pode acontecer”.

O peemedebista alagoano, à época presidente do Senado, também aparece nas gravações de Machado conversando sobre a legislação que regula delações premiadas. “O importante agora, se nós pudermos votar, que só pode fazer delação, é só solto”, sugere Machado, com quem Renan concordou: “Que só pode solto, que não pode preso. Isso é uma maneira sutil, que toda sociedade compreende que isso é uma tortura”.

Defesa

Por meio de nota, a defesa de Sérgio Machado afirma que “no pedido de arquivamento, o próprio PGR Rodrigo Janot reafirma a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos; e que o plano de obstrução só não foi adiante porque veio a público. Além disso, ainda segundo o PGR, os atos praticados só não são puníveis porque não existe o delito de conspiração no ordenamento jurídico brasileiro.”

(Com Agência Brasil)