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Investigação sobre tríplex de Lula continua, decide conselho do MP

Em decisão unânime, colegiado manteve promotor Cássio Conserino à frente de inquérito que apura reformas bancadas por empreiteira do petrolão

Por Da Redação 23 fev 2016, 14h34

Por unanimidade, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu aval nesta terça-feira à atuação do promotor de Justiça Cássio Conserino na investigação criminal sobre a propriedade de um tríplex em Guarujá (SP) reformado para o ex-presidente Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia. O promotor disse a VEJA que já tem indícios suficientes para denunciar Lula e a mulher por ocultação de patrimônio, caso típico de lavagem de dinheiro. Por catorze votos a zero, incluindo o do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o plenário do CNMP optou por manter o inquérito nas mãos de Conserino.

Nesta semana, VEJA revelou novos diálogos que mostram Lula e Marisa Letícia tratados como “o chefe e a madame” pela cúpula da empreiteira OAS, que assumiu a obra da cooperativa Bancoop, ligada ao PT, e reformou a cobertura para o ex-presidente na praia das Astúrias, litoral paulista.

O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo havia suspendido, por meio de liminar, o andamento da investigação na véspera do depoimento de Lula e Marisa, no último dia 17, depois de o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) alegar irregularidades, como a antecipação de decisão, supostamente cometidas pelo promotor. O deputado e o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pediam a redistribuição do inquérito de maneira livre ou ao promotor natural do caso, José Carlos Blat, que desde 2007 atua na investigação sobre a Bancoop.

Conserino, porém, foi designado no ano passado pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, para auxiliar Blat nos desdobramentos do caso Bancoop, que está em fase final na 5ª Vara Criminal de São Paulo. A ação penal tem seis réus, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Lava Jato. Blat também tem auxílio dos promotores Fernando Henrique de Moraes Araújo e José Reinaldo Carneiro.

Elias Rosa e o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, defenderam no plenário a “isenção” do MP paulista e a designação dos promotores, por meio da portaria 10.941/2015. Paulo Teixeira e Cristiano Zanin pediam a observância de normas mais benéficas a Lula, por se tratar de uma investigação criminal, e argumentaram que o PIC não foi instaurado de ofício por Conserino, mas a partir de uma representação de três advogados, o que exigiria a distribuição livre.

O conselheiro Shuenquener defendeu na sessão plenária a livre distribuição dos procedimentos investigatórios criminais (PICs) em todas as esferas do Ministério Público, inclusive no caso do tríplex, e a atuação do promotor natural dos casos. Ele reconheceu, porém, que Conserino conduz o caso respaldado por decisão do procurador-geral de Justiça de São Paulo e votou pelo arquivamento do pedido para instauração de procedimento disciplinar contra o promotor. Para o conselheiro, a regra deverá ser observada somente a partir desta terça, sem alterar a atual investigação contra Lula “por segurança jurídica”. “Não posso impor interpretação com efeitos retroativos”, disse.

O conselheiro relator também defendeu uma revisão nas normas do CNMP, como o artigo 3º da Resolução 13, que autoriza a instauração de ofício de procedimento investigatório criminal, para atualizá-la ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O conselho também autorizou a remessa dos autos à Corregedoria Nacional do órgão para supervisionar apuração em curso na Corregedoria do Ministério Público de São Paulo sobre eventuais excessos cometidos por Conserino ao falar do inquérito a jornalistas.

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