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Insatisfação do governo ameaça votação do Código

Mesmo após o tema ser debatido à exaustão, Planalto pede mudança em itens do projeto e pode atrasar novamente a tramitação do projeto

Por Gabriel Castro 23 Maio 2011, 23h27

Depois de dois adiamentos em plenário, duas comissões temáticas e meses de debate, o Código Florestal entrou na pauta da sessão da Câmara dos Deputados da manhã desta terça-feira. Só que, ao que tudo indica, os deputados federais vão adiar mais uma vez a votação da proposta. O governo só deve bancar a votação da proposta depois de um acordo que permita as últimas alterações no texto do relator, deputado Aldo Rebelo.

Em reunião com ex-ministros do Meio Ambiente, na noite desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que vai dar início ao processo de votação apenas se houver um acordo entre os líderes que não desagrade o Executivo.

A liderança do governo garante que o objetivo é submeter a proposta ao plenário nesta terça, mas ainda há arestas a aparar. São detalhes do texto que o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi incumbido de negociar. O principal deles é o dispositivo que permite aos estados legislar sobre áreas de proteção ambiental. O Planalto não aceita.

Além disso, o governo demonstra desconforto com os termos da proposta que suspende as multas para agricultores que desmataram até 2008. Pelo texto em debate no Congresso, eles teriam pouco mais de um ano para se regularizar e ficar livre definitivamente dessas multas.

Os ambientalistas tratam a suspensão erroneamente de “anistia” e criticam a proposta. Outro ponto que ainda estás sendo debatido é a isenção, para pequenos agricultores, da necessidade de recomposição da reserva legal. A proposta do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) isenta qualquer produtor que possua uma propriedade inferior a quatro módulos rurais. O governo defende que esse benefício seja concedido apenas a agricultores familiares ou cooperados.

“O governo quer uma posição equilibrada, que garanta a produção agrícola e a defesa do meio ambiente. É por isso que nós estamos brigando para aprovar uma proposta equilibrada”, diz Vaccarezza. Diante dessa posição, é provável que o debate seja iniciado nesta terça, mas o resultado saia apenas no dia seguinte ou na quinta-feira.

O líder do governo diz confiar que a proposta vai ser votada nesta terça. Mas, escaldado, diz que o prazo vai um pouco além: “O Brasil não pode ficar sem uma lei depois do dia 11 de junho”, afirma. Isso porque o decreto que suspendeu as punições perde o vigor nessa data.

Vaccarezza também admite que, se não houver acordo, o texto pode ser aprovado pela Câmara ainda com reparos a fazer. Dessa forma, o Senado alteraria a proposta e o projeto voltaria à Câmara – onde poderia sofrer novas mudanças. “Nós melhoraremos o texto no Senado e na volta à Câmara podemos torná-lo melhor ainda”, diz Vaccarezza.

O petista também ouviu queixas de ex-ministros do Meio Ambiente, que mais cedo haviam se encontrado com a atual ministra, Izabella Teixeira, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Na manhã desta terça, a comitiva se encontra com a presidente Dilma Rousseff.

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