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Impasse sobre piso para policiais ameaça votações

Presidente da Câmara se reuniu com governadores eleitos e lideranças partidárias para tentar costurar acordo. PEC 300 cria divergências

Governadores eleitos, representantes do governo e lideranças da Câmara dos Deputados saíram sem acordo do encontro para discutir a prorrogação de benefícios previstos pela lei Kandir – que estabeleceu um ressarcimento aos estados que têm perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para exportações. Somente no estado de São Paulo, a medida tem um impacto de aproximadamente 8 bilhões de reais anuais.

O encontro foi organizado pelo presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente eleito da República, Michel Temer (PMDB). Além de pedir a votação do projeto de lei complementar que prorroga o benefício, os governadores eleitos fizeram um apelo para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros, não fosse aprovada.O governo federal concorda com os dois pedidos.

O problema surge aí. Como a pauta está trancada por 10 medidas provisórias, seria preciso convocar uma sessão extraordinária para discutir os temas. Mas a bancada do PDT já avisou: neste caso, quer que seja votada a PEC 300, que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros.

“Eu deixei claro que assim que abrirem a sessão extraordinária o PDT vai apresentar um requerimento para votar a PEC 300”, disse o líder do partido, deputado Paulo Pereira da Silva, ao sair da reunião. O governo federal calcula que, se aprovada, a medida poderia criar gastos adicionais de 43 bilhões de reais por ano. Os governadores também reclamam: “É uma violência à liberdade de cada ente da federação”, diz o petista Jaques Wagner (PT), reeleito para comandar a Bahia.

Acordo – Depois de um apelo do governo, o presidente da Câmara se comprometeu a buscar um acordo entre os líderes da casa para garantir a apreciação não só da Lei Kandir, mas também da medida que prorroga o Fundo de Combate à Pobreza – sem que entrem em pauta projetos que aumentem os gastos para 2011.

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressalta a preocupação do governo com a PEC 300 – que, segundo ele, pode abrir precedentes: “Mais de uma dezena de PECs propondo pisos nacionais para categorias estão tramitando na Câmara”, afirma.

A reunião ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília, e durou cerca de duas horas e meia. Estiveram presentes cinco governadores eleitos Jaques Wagner, Cid Gomes (PSB), do Ceará, Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais e Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo. O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é outro que compareceu. Além de Padilha, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também participou do encontro – que reuniu vários líderes de partidos na Câmara dos Deputados.