Governo muda regras de repasse de verbas a entidades

Medida foi tomada após irregularidades no Ministério do Turismo; decreto proíbe contratos da União com quem descumpriu objetivo de convênios

Por Luciana Marques
19 set 2011, 12h17

Pedro Novais: irregularidades envolvendo contratos do Turismo foram um dos motivos que levaram à sua queda (Valter Campanato/ABr/VEJA)

Após uma enxurrada de crises na Esplanada dos Ministérios, a presidente Dilma Rousseff definiu novas regras para contratação e repasse de verbas a entidades sem fins lucrativos. Um dos casos mais graves ocorreu no Ministério do Turismo. Irregularidades envolvendo contratos da pasta com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) foram um dos motivos que levaram à queda do então titular da pasta, Pedro Novais. O peemedebista Gastão Vieira tomou posse na sexta-feira no Palácio do Planalto.

O decreto, publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), proíbe a realização de novos contratos da União com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que não tenham prestado contas ao erário; que tenham descumprido os objetivos do convênio; que tenham desviado a finalidade na aplicação dos recursos ou que tenham praticado outros atos ilícitos na execução do contrato. As exigências previstas não se aplicam, contudo, aos termos de parceria firmados pelo Ministério da Saúde e destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Autorização – Os convênios só poderão ser firmados com autorização de um ministro e nos seguintes casos: diante de situações de emergência ou calamidade pública; para manutenção de convênio ou contrato de repasse pelo prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos; para a realização de programas de proteção a pessoas ameaçadas; e nos casos em que o projeto já seja realizado adequadamente mediante parceria com a mesma entidade há pelo menos cinco anos. A escolha da Organização da Sociedade Civil deverá ser feita ainda por meio de publicação de edital de concursos de projetos pelo órgão responsável pela contratação.

O governo também criará um grupo de trabalho com a finalidade de avaliar, rever e propor aperfeiçoamentos na legislação relativa à execução de programas e às transferências de recursos da União mediante convênios. O grupo será constituído por representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Casa Civil; da Controladoria-Geral da União; da Advocacia-Geral da União; do Ministério da Justiça; do Ministério do Planejamento; do Ministério da Fazenda; e de sete entidades sem fins lucrativos com atuação nacional.

Caso – No dia 9 de agosto, a Polícia Federal prendeu 38 acusados de participar de um esquema de desvio de recursos destinados ao Ibrasi, entidade contratada pelo Ministério do Turismo. Entre eles, o então secretário-executivo do órgão, Frederico da Silva Costa. A suspeita é que dos 4,4 milhões de reais repassados ao instituto, 3 milhões tenham sido desviados.