Gilmar Mendes vai relatar ação da PGR contra voto impresso

O ministro Gilmar Mendes será o novo relator da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o voto impresso no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro já fez diversas críticas públicas ao modelo, que prevê a impressão de um comprovante a cada voto nas urnas eletrônicas.

Ele foi o segundo ministro a ser sorteado para decidir sobre o caso. O primeiro foi Luiz Fux, que se declarou impedido e pediu redistribuição por ver conflitos entre o processo da PGR e a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assumiu na terça-feira em substituição ao próprio Gilmar.

Durante seu período no comando do TSE, o ministro questionou o projeto, proposto pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015. Na visão do novo relator, o voto impresso é excessivamente caro – estimado por ele em 2,5 bilhões de reais para as eleições de 2018.

Ao preparar o próximo pleito, Gilmar decidiu que apenas 5% das urnas, cerca de 30.000 unidades, terão impressoras. O ministro do STF também defendeu essa semana a confiabilidade do sistema exclusivamente eletrônico, que disse ser um “case de sucesso” no Brasil.

Na ação apresentada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alega que a impressão do voto é um risco “à confiabilidade do sistema eleitoral”, ao fragilizar “o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.

O TSE está fazendo um pregão para a compra dos equipamentos. Duas empresas participaram da licitação e uma, a Smartmatic, foi desclassificada. A Corte ainda negocia, no entanto, com a TSC Parcial.