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Gilmar Mendes: Lula pode recorrer para tirar processos de Moro

Ministro afirma não saber implicação de decisão desta terça-feira da 2ª Turma do STF de tirar do juiz colaborações da Odebrecht não relacionadas à Petrobras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não sabe a implicação da decisão da Segunda Turma – que retirou do juiz Sergio Moro os depoimentos, delações e documentos da Odebrecht que implicam Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – para todos os casos que envolvem o petista, como o do tríplex do Guarujá, no qual ele foi condenado e preso, mas reconheceu que a defesa pode entrar com recursos para retirar de Curitiba processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados à Petrobras.

Por 3 a 2, a Segunda Turma do STF aceitou nesta terça-feira um recurso apresentado pela defesa de Lula e determinou que tudo envolvendo a Odebrecht seja encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. De acordo com o Ministério Público Federal, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento à companhia pelo governo do ex-presidente.

Na sessão, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos à Petrobras.

“Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobras, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas, ao final da sessão da Segunda Turma. “O que se está dizendo é que a competência (neste caso) é de São Paulo, em relação às questões que estão envolvidas com isso. Não sei qual é a implicação em todos os casos”, ressaltou o ministro.

De acordo com Gilmar, o STF fez uma reaferição, ao deixar com Moro apenas fatos relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. “Os outros (fatos) estavam indo para a Justiça competente de cada estado, do Distrito Federal. E há casos (de outras pessoas) que tiveram a caracterização de debate meramente eleitoral, que o tribunal disse que poderia ir pra Justiça Eleitoral. Agora, qual vai ser a implicação? Obviamente que, se se declinou (a competência) para (a Justiça Federal) de Recife ou São Paulo, o processo terá de ir pra lá”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Social Democrata

    Absurdo! Quando é que esse senhor que se diz ministro do FTF, vaia parar de advogar em favor de Lula e dsa bandidagem? Já passou da hora de alguém pedir o impeachment dessa joça.

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  2. Social Democrata

    Absurdo! Quando é que esse senhor que se diz ministro do STF, vai parar de advogar em favor de Lula e da bandidagem? Já passou da hora de alguém pedir o impeachment dessa joça.

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  3. Social Democrata

    Esse Brasil é mesmo um país de bundões. Somos todos idiotas, do mais pobre ao mais rico, do menos influente ao mais poderoso. País de bananas que aceitam um senhor desse cagando leis no STF.

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