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Gilmar Mendes determina que Justiça reabra investigação contra Fernando Pimentel

O TRE mineiro terá de apurar se o petista foi ou não beneficiado nas eleições por sua proximidade com a presidente Dilma

Por Laryssa Borges 8 jun 2015, 22h37

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira a reabertura de um processo de investigação contra o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), suspeito de ter praticado abuso de autoridade e abuso de poder político durante as eleições de 2014. Com a decisão do magistrado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro terá de dar continuidade à fase de apuração do processo e depois julgar se o petista foi ou não beneficiado nas eleições por sua proximidade com a presidente Dilma Rousseff.

O PSDB havia apresentado uma ação de investigação judicial eleitoral para que Pimentel e seu vice Antonio Andrade (PMDB) fossem investigados por abuso de poder político e de autoridade. Os tucanos alegavam que, durante as eleições de 2014, Pimentel teve “benefícios eleitorais” por ter participado ativamente de oito eventos oficiais do governo da presidente Dilma Rousseff em sete diferentes regiões de Minas, entre fevereiro e abril de 2014, quando foram entregues bens e serviços no valor de mais de 200 milhões de reais.

O caso acabou arquivado sumariamente pelo TRE-MG, que considerou que não havia indícios de que Pimentel tivesse sido beneficiado eleitoralmente com os eventos ao lado de Dilma. O PSDB recorreu da decisão e alegou que a presença do então candidato petista ao governo do Estado nos eventos organizados pelo Palácio do Planalto foi resultado de uma “campanha premeditada e sistemática, articulada com a própria Presidência da República, com ampla divulgação na mídia (…) em profundo atentado à igualdade das candidaturas e à lisura do pleito”.

Embora não tenha entrado no mérito se Fernando Pimentel praticou ou não irregularidades nas eleições, o ministro Gilmar Mendes disse, em seu despacho, que “é no mínimo precipitada a afirmação de que ‘com certeza’ não houve nenhum ilícito eleitoral”. “Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la”, disse ele na decisão em que determinou que o processo contra Fernando Pimentel fosse reaberto.

Em dezembro, logo depois que foi eleito, Pimentel sofreu o primeiro revés na justiça eleitoral. O TRE-MG rejeitou a prestação de contas da campanha dele por considerar que ele ultrapassou em mais de 10,1 milhões de reais o limite de gastos delimitado no seu registro de candidatura e omitiu despesas consideráveis, como os 3,2 milhões de reais pagos à Gráfica e Editora Brasil, empresa de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto. Bené, como é conhecido, é amigo próximo do petista e o principal alvo da Operação Acrônimo da Polícia Federal. A irregularidade na prestação de contas rendeu ao governador multa de 50 milhões de reais, além da abertura deste processo.

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