Gilmar arquiva ação contra Eduardo Bolsonaro por fala sobre ‘novo AI-5’

Ministro avaliou que a competência para pedir investigação de políticos com foro é da Procuradoria-Geral da República

Por Da Redação 20 nov 2020, 22h36

Em outubro de 2019, Eduardo Bolsonaro disse: 'Se a esquerda brasileira radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5' (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 20, o arquivamento de uma ação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por apologia ao AI-5.

A notícia-crime foi apresentada, há cerca de um ano, por parlamentares de oposição, após o filho do presidente Jair Bolsonaro declarar que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, uma das respostas do governo poderia ser “via um novo AI-5”.

Gilmar Mendes encerrou o caso por questões processuais. O ministro afirmou que a competência para pedir investigação de políticos com foro é da Procuradoria-Geral da República. “No caso em análise, verifica-se que não compete a esta Corte processar a notícia crime apresentada pelos requerentes”, diz o parecer. Ainda de acordo com o ministro, “compete à Procuradoria-Geral da República a iniciativa para processar e investigar notícias de crimes envolvendo autoridades com prerrogativas de foro, como ocorre no caso em análise”.

Eduardo mencionou o AI-5 em outubro do ano passado, ao falar sobre os protestos de rua que aconteciam em outros países da América Latina. A fala sofreu duras críticas de políticos e juristas, na época, e repercutiu negativamente fora do Brasil. Em entrevista à jornalista Leda Nagle, no YouTube, o deputado afirmou que “se a esquerda brasileira radicalizar, uma resposta pode ser via um novo AI-5”.

De acordo com a ação, assinada por 18 parlamentares do PSOL, PT, PSB, PDT, PC do B, além da liderança da Minoria na Câmara Federal, Eduardo Bolsonaro “incitou um possível retorno do AI-5, página infeliz da história brasileira, afrontando diretamente os ditames constitucionais e democráticos pátrios”.