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FGTS: Congresso pode aprovar fim gradativo de multa

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu com a presidente Dilma Rousseff e disse que é preciso evitar "tiro no pé"

Por Gabriel Castro, de Brasília - 19 Aug 2013, 20h08

Depois de se reunir com a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta segunda-feira que o parlamento pode votar uma proposta alternativa ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff. Agora, os parlamentares têm a prerrogativa de derrubar o veto.

A sessão está marcada para a noite desta terça-feira. O governo teme que a queda do veto crie problemas fiscais em tempos de crise econômica. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a multa custa 270 milhões de reais por mês aos empresários – dinheiro que vai para os cofres da União.

Renan incluiu o tema em pauta, ao lado de outros dez itens, para cumprir a regra de apreciação célere dos vetos em 30 dias, estabelecida por ele mesmo. Mas não havia qualquer acordo com o governo sobre o tema.

Agora, depois de conversar com Dilma, o presidente do Senado diz que é preciso cautela: “O Brasil não pode, neste momento, dar um tiro no pé, passar um sinal distorcido. É muito importante manter o equilíbrio das contas públicas. E dentro disso nós temos que acomodar o novo critério de apreciação dos vetos”, disse Renan.

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Uma das soluções, segundo o peemedebista, é a adoção de um critério gradativo para extinguir a multa: seriam 20% a menos por ano, a partir de 2014, até o fim da multa, em 2018. A medida atende um apelo do líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), que trabalha para evitar a derrota do governo no Congresso.

Nesta segunda, o petista exaltou a redução fatiada como uma forma de preservar as contas públicas ao mesmo tempo em que ajuda a custear projetos sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. O PT e o PMDB, segundo Guimarães, fecharam acordo pela manutenção do veto: “Eu e o líder Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estamos convictos de que os vetos serão mantidos”, afirmou.

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“O importante é que o Congresso ajude a debelar crises. O Congresso não pode jogar no sentido de estabelecer confrontos”, disse o peemedebista. Ainda segundo Renan, também é possível que os líderes optem por priorizar outros itens da pauta, ou decidam retirar o veto que trata do FGTS.

Renan disse que, como o novo procedimento na análise dos vetos está começando a ser aplicado agora, ainda é preciso construir um acordo sobre os itens a serem apreciados.”Nós vamos conversar com os líderes para saber o que nós vamos fazer na sessão de amanhã e nas outras sessões que virão todos os meses”.

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