Fantasma do radicalismo petista é teste para Dilma

Ao justificar a tentativa de controle sobre rádios e TVs, o partido alega que são concessões públicas. Para jornais e revistas, o argumento risível é de que os veículos têm isenção de impostos na compra de papel.

O Congresso do PT, realizado no último fim de semana, em Brasília, reforçou uma divergência que tem se mantido desde que o partido chegou à Presidência da República, em 2003. De um lado, uma legenda que defende a implementação do socialismo, como se o muro de Berlim não houvesse caído. De outro, um governo de perfil moderado, mas que volta e meia cede à pressão da militância.

Esse hiato se apresenta em vários temas. O partido que demoniza as privatizações comanda um governo que vai terceirizar a gestão de aeroportos. A legenda defende a legalização do aborto, mas a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a não trabalhar para isso. O PT critica as velhas oligarquias, mas seus governantes se aliam sem pudor a José Sarney, Renan Calheiros e Fernando Collor.

Existem, também, alguns pontos em que o PT da teoria e o da prática se encontram, como o crescente aumento do papel do estado na economia. Mas ainda restam questões nebulosas, sobre as quais o PT virtual e a prática petista ainda não se acertaram. Uma das tarefas que a presidente Dilma Rousseff terá pela frente nos próximos meses será frear o ímpeto totalitário de parte de seus aliados.

O tema mais delicado desse grupo é a relação com a imprensa. O governo Lula preparou um anteprojeto de controle dos meios de comunicação, sob a batuta de Franklin Martins e o patrocínio do então presidente. Agora, na gestão seguinte, Dilma e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, têm dado declarações no sentido oposto. Resta saber se a influência da máquina partidária não pesará. Até agora, a prática tem mostrado que o governo ainda é maior do que o partido. Mas ainda restam quarenta meses de gestão e muitas dúvidas pela frente.

Controle – O modelo que o PT desenhou no último congresso da legenda contribui para a queda de braço em torno da questão. E tem contornos claros: um conselho com poder de interferir no que os meios de comunicação publicam. Embora essas informações não constem da moção aprovada durante o evento, a secretaria de comunicação do partido informou que caberia a esse colegiado, por exemplo, tomar decisões sobre direitos de resposta e punir veículos que se comportassem de forma considerada inadequada. O colegiado seria composto por representantes de movimentos sociais, de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por proprietários dos meios de comunicação.

Ao justificar a tentativa de controle sobre rádios e TVs, o partido alega que são concessões públicas. Para jornais e revistas, o argumento risível é de que estes veículos têm isenção de impostos na compra de papel. O partido sabe que não existe vácuo legal sobre o tema: o direito de resposta é garantido pela Justiça; a fiscalização sobre rádios e TVs é papel do Congresso; difamação e calúnia já são crimes tipificados pelo Código Penal. O que os petistas querem é atrair para si e para seus braços nos “movimentos sociais” o controle sobre que a imprensa veicula.

O cientista político Antonio Flávio Testa vê no comportamento petista nada mais do que um jogo de cena: “Não exista a menor chance de isso virar realidade. O próprio instrumento que o PT aprovou no congresso não tem força para se concretizar”, diz ele.

Sinais ambíguos – A presidente emite sinais ambíguos neste campo. Seu primeiro programa de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazia menção ao controle dos meios de comunicação, à taxação de grandes fortunas e à descriminalização do aborto. As referências foram amenizadas na segunda versão do documento.

Dilma também tem se alinhado a outros pleitos questionáveis do PT. Um deles é a Comissão da Verdade – cujo maior risco é, além de permitir a pesquisa histórica em documentos militares sigilosos, dar margem à abertura de processos, numa espécie de revogação branca da Lei da Anistia. Além disso, o ex-chanceler Celso Amorim, cuja mania de grandeza levou o governo brasileiro a se aliar com as piores ditaduras do mundo, foi alçado ao posto de ministro da Defesa no lugar de Nelson Jobim. As alas mais radicais do PT ganharam até um ministério inteiro: o do Desenvolvimento Agrário, comandado por Afonso Florence. O MST, tradicional aliado, recorre frequentemente à ilegalidade, mas o governo parece não se incomodar.

Chavismo – Outro tema delicado é o uso de ferramentes chavistas para cercear as instituições democráticas. A resolução aprovada pelo último Congresso do PT diz, entre menções à defesa do socialismo, que “entraves às reformas democráticas e populares poderão muitas vezes ser enfrentados através da consulta popular sobre temas de interesse nacional, solicitados pelo partido e seus aliados no Congresso e nos movimentos sociais”. Até agora, a presidente Dilma Roussseff não deu qualquer sinal de que pretende lançar mão da proposta. Mas, é bom repetir, ainda restam quarenta meses de governo.