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Fachin aceita incluir Temer em inquérito da Lava Jato

Ministro acolheu argumento de que a imunidade do presidente contra fatos anteriores ao mandato não impede investigações, apenas denúncias e processos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir o presidente Michel Temer (MDB) em um inquérito da Operação Lava Jato que apura o pagamento de propina no valor de 10 milhões de reais da empreiteira Odebrecht ao MDB em 2014.

Fachin atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que temia que fatos se perdessem caso fosse necessário aguardar a saída de Temer da Presidência para prosseguir com o inquérito. Ao solicitar a inclusão do presidente, a procuradora-geral discordou do entendimento de que o emedebista não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato.

Para Raquel Dodge, ele não pode ser denunciado ou processado, mas a investigação “deve ser o mais próxima possível do tempo da suposta prática criminosa, sob pena de perecimento das provas”. Junto com o pedido do Ministério Público, Edson Fachin também atendeu a uma solicitação da Polícia Federal, prorrogando o prazo do inquérito. No entanto, em vez de ampliar a apuração por mais noventa dias, como queria a PF, o ministro deu mais sessenta dias de prazo.

De acordo com delatores da empreiteira, como Marcelo Odebrecht e o ex-diretor de relações institucionais Cláudio Melo Filho, a propina que teria sido paga para o grupo político do presidente foi pedida em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, quando ele ainda era vice-presidente de Dilma Rousseff (PT).

Do valor total, 6 milhões de reais teriam sido destinados à campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo de São Paulo nas eleições daquele ano. O restante teria como destinatário o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB). Ele teria recebido 1 milhão de reais em seu escritório de advocacia, em Porto Alegre, e pedido que a outra parte do dinheiro fosse paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e ao advogado José Yunes, amigo próximo de Temer. Além do chefe da Casa Civil – e, agora, de Temer –, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (MDB), também é investigado.