Explicação de Fabrício Queiroz esbarra em norma da Alerj

Resolução da Assembleia previa possibilidade de multiplicação legal do número de assessores de cada deputado

Por Fernando Molica
Atualizado em 1 mar 2019, 14h55 - Publicado em 1 mar 2019, 12h52

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (SBT/Reprodução)

A explicação dada por Fabrício Queiroz para justificar o desvio de parte de salários de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro esbarra numa possibilidade prevista pelas normas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na petição enviada ao Ministério Público, ele afirmou que parcela dos ganhos de colegas de gabinete era usada para contratar informalmente outros assessores e, assim, expandir “as redes de contato e de colaboradores” de Flávio.

O problema é que esta multiplicação de assessores poderia ter sido feita de maneira legal. Cada gabinete tem o direito a vinte cargos, mas o Ato da Mesa Diretora 552, de 2011, previa a possibilidade de divisão do total de salários. Com isso, os vinte cargos poderiam ser transformados em até 63, de maneira regular. Na petição, porém, Queiroz disse que todo o processo ocorreu de maneira informal. Em 2018, o gabinete de Flávio teve um número máximo de 21 assessores.

Na petição, Queiroz declarou nunca ter entendido que agia de forma ilícita. Afirmou também que buscava a concordância dos assessores formalmente nomeados “quanto à desconcentração de parte de sua remuneração”. O desvio dos salários justificaria parte dos depósitos de assessores na conta de Queiroz. Este ano, depois da revelação de movimentações financeiras suspeitas em diversos gabinetes, a Alerj decidiu diminuir de 63 para quarenta o número máximo de assessores.

Na petição, Queiroz – que deixou de comparecer quatro vezes para depor no MP – disse que Flávio Bolsonaro não sabia do esquema de contratação informal de funcionários. Atribiu também parte de sua renda a ganhos com atividades informais, como segurança particular, compra e venda de carros, imóveis e eletroeletrônicos.

O advogado Paulo Klein, contratado por Queiroz, disse a VEJA que seu cliente não cometeu crime ao redistribuir salários de assessores. Repetiu que ele apenas pretendeu ampliar a base de contratados de Flávio Bolsonaro. Segundo ele, mesmo a possibilidade legal de contratação de 63 funcionários não seria suficiente para atender às necessidades do gabinete nos bairros da capital e nos municípios do Estado – citou que número de cidades do Rio de Janeiro (92) é maior do que o de assessores que poderiam ser chamados para trabalhar de forma regular. Protocolada na quinta, 28, a petição de Queiroz foi revelada pelo SBT.

Em 2013, a deputada estadual Inês Pandeló (PT) foi condenada por improbidade administrativa por desviar parte de salários de assessores.