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Ex-ministro João Santana disseca as origens do gigantismo estatal do país

Pioneiro na redução da máquina pública nos anos Collor, ele faz em ‘O Estado a que Chegamos’ um painel essencial para as discussões sobre o futuro do Brasil

Por José Benedito da Silva Atualizado em 11 Maio 2021, 19h25 - Publicado em 11 Maio 2021, 19h03

João Eduardo Cerdeira Santana estudou direito na Faculdade da USP no Largo São Francisco em São Paulo entre o final dos anos 1970 e início dos 1980, quando o país vivia a inquietação provocada pelo aumento da pressão sobre a ditadura militar. Ali, ele foi inebriado pela atmosfera majoritariamente esquerdista, mas, como dizia o seu colega Pedro Dallari, pertencia a um grupo que tinha uma “formação renascentista”, que lia intelectuais proibidos à época como Celso Furtado, Boris Fausto, Francisco de Oliveira e Fernando Henrique Cardoso. Se aproximou de grupos de esquerda, participou da criação do Comitê Brasileiro pela Anistia e esteve em momentos fundamentais da história do país, como a campanha pelas Diretas Já e a ascensão do sindicalismo operário no ABC paulista. Aproximou-se do MDB de Franco Montoro, em cujo governo em São Paulo ocupou o primeiro cargo público, na Fundação Prefeito Faria Lima, em 1983, onde começou a se interessar por gestão pública. De lá foi convidado para integrar, como secretário de assuntos legislativos do Ministério da Fazenda, a equipe do ministro Dilson Funaro, responsável pela implantação do Plano Cruzado, a primeira tentativa de guinada da economia após a redemocratização — uma cruzada para tentar colocar ordem nas contas, administrar a dívida externa e eliminar a inflação.

Foi ali que começou a surgir o liberal João Santana, cuja certidão de nascimento ele própria assina no livro O Estado a que Chegamos (Editora Alta Cult) ao revelar que descobriu que o país não tinha sequer infraestrutura para dar suporte a uma situação de crescimento. “A súbita expansão do consumo no ano de 1986 comprovou, por exemplo, o sucateamento dos portos estatais e a incapacidade estrutural do país em receber os alimentos importados necessários para evitar o desabastecimento e regular o mercado. A rede de geração e fornecimento de energia entrou em colapso com o aumento da produção nas fábricas; os telefones eram insuficientes e os que existiam não funcionavam direito. As estradas estavam tão esburacadas que, para reformá-las, o governo recorreu a um novo tributo (o Selo Pedágio). Foi ali, do lado de dentro do governo, que comecei a me dar conta de que o maior problema do estado brasileiro era seu tamanho e sua mania de querer tomar conta de tudo”, escreve.

“Foi ali, do lado de dentro do governo, que comecei a me dar conta de que o maior problema do estado brasileiro era seu tamanho e sua mania de querer tomar conta de tudo”

O livro, necessário nos tempos em que se discute de novo – e com urgência – o tamanho do estado, refaz a trajetória de Santana e a do país, com ênfase na sua participação na gestão presidencial de Fernando Collor – “o único candidato que defendia os fundamentos de um estado liberal nas eleições de 1989” –, do qual se tornou secretário da Administração, e esmiúça a trajetória acidentada em um governo que foi pioneiro na abertura da economia, na desregulamentação do estado e no enfrentamento do gigantismo da máquina pública, mas caiu diante da inapetência política e do envolvimento em casos de corrupção. Também mostra como naufragaram todos os governos que se empenharam – ou simularam se empenhar – nessa missão desde a promulgação da Constituição de 1988, que na sua visão consolidou o gigantismo estatal levado a cabo pela ditadura militar, mas com o agravante de que o encheu de penduricalhos travestidos de direitos.

Governo Collor
Posse dos ministros no governo Fernando Collor; João Santana é o primeiro à direita na foto ./Divulgação

João Santana foi, de fato, um pioneiro na tentativa de desmontar ao menos parte do monstro que se tornara o estado brasileiro pós-ditadura. Fez, sob protestos e resistências de toda a parte, a maior reforma administrativa desde 1967, que cortou 204 mil cargos públicos de um total de 1,58 milhão. A barafunda que encontrou era tão grande que basta dizer que o estado não tinha sequer o valor unificado de quanto gastava com a folha salarial do funcionalismo – cada órgão, autarquia ou empresa pública era uma ilha dentro da máquina, que gastava o que queria sem a necessidade de prestar contas. Também investiu em coisas menores, mas simbólicas, como a redução da frota de veículos, a venda de apartamentos funcionais e a extinção de cargos comissionados. Ajudou ainda a desenhar a nova configuração da Esplanada, com a extinção de 23 ministérios e a criação de 12 novos, além do fim de 23 órgãos públicos, como o Instituto Brasileiro do Café (IBC) e o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

“A privatização da Usiminas foi a queda do Muro de Berlim do processo de privatização do estado brasileiro”

Após um ano como secretário da Administração, foi convocado por Collor a assumir o Ministério da Infraestrutura, uma superpasta onde cabiam os antigos ministérios das Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações e parte da Indústria e Comércio). Lá, foi um dos responsáveis por tocar o plano de privatização do governo, que teve seu maior momento na venda da Usiminas, um dos ícones do estatismo brasileiro. “A privatização da Usiminas foi a queda do Muro de Berlim do processo de privatização do estado brasileiro”, conta Santana no livro. Segundo ele, a empresa era a única das siderúrgicas lucrativas do país e, por isso, teve que enfrentar já naquela época a mesma pergunta que se faz hoje quando fala em vender alguma estatual. “Para que vender uma estatal se ela dá lucro? Para reduzir o tamanho do estado, ora”, afirma. A equipe econômica do governo Collor da qual fazia parte também foi responsável por desbravar outras fronteiras aparentemente intransponíveis à época, como a abertura da economia e os ataques aos cartéis e às reservas de mercado existentes no país. Só para se ter uma ideia, a legislação da época proibia – isso mesmo, proibia – a importação de 500 produtos e exigia licença prévia para outros 1.500.

Desde que deixou o governo Collor em abril de 1992, nunca mais voltou a ocupar cargos públicos. Como advogado, participou da venda da empreiteira Constran, fundada pelo empresário Olacyr de Moraes, para a UTC de Ricardo Pêssoa, em 2010, e ficou como presidente da companhia até 2016 – ali, ajudou a negociar o acordo de delação premiada da empresa com a Operação Lava Jato. Também presidiu o conselho de administração de Viracopos e da concessionária Move. É fundador e sócio da CS Consulting desde 2017.

Três partes

Embora seu conteúdo vá além disso, é possível dividir o livro de Santana em três partes. A primeira é como ele reconta como a ditadura militar inchou o estado baseado em uma política de contrair grandes empréstimos para financiar a renovação e ampliação da infraestrutura brasileira – a dívida externa saltou de 3,9 bilhões de dólares em 1964 para 311 bilhões em 1984 – e como o centralismo excessivo levado a cabo pelos generais ampliou os tentáculos do estado – o número de estatais, por exemplo, saltou de 48 para 213.

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A segunda parte é como a Constituição de 1988, sob o pretexto de garantir direitos suprimidos pelo regime de exceção, ampliou os benefícios a grande parte da população e as responsabilidades financeiras do poder público sem, no entanto, mudar o tipo de estado criado pelos militares – nas palavras de Santana, colocou-se uma lataria nova sobre um velho chassi. “Não se deram ao trabalho de discutir um novo arcabouço jurídico porque não desejavam pôr em risco um estado que concentrava poderes nas mãos de quem comandava a máquina, justamente agora que tinha chegado a sua vez de dar as cartas. Optaram por manter de pé tudo o que encontraram e ir construindo puxadinhos”, afirma.

“Se o Estado não respeitar o capital privado, não criar condições sensatas para a concessão de serviços públicos e não reduzir seu tamanho e suas responsabilidades financeiras, estará cavando um poço cada vez mais fundo, do qual nunca conseguirá sair e para o qual arrastará a sociedade”

Na sua visão, o estado permaneceu tão pesado e tão voltado para seus interesses quanto antes, principalmente em razão da “pressão poderosa que corporações do serviço público exerceram sobre o Legislativo para obter um conjunto escandaloso de privilégios”, como rapidez e automação nas promoções de carreiras, estabilidade no emprego, aumento salariais periódicos, licenças remuneradas e extensão aos aposentados de benefícios dos benefícios dos trabalhadores da ativa.

A terceira e última parte mostra como todos os governos que vieram depois da Constituição fracassaram (quando tentaram) na tentativa de mudar o modelo vigente e o estado só fez inchar, com tentativas modestas – e esporádicas — dos presidentes de reduzir o tamanho da máquina pública. “A consequência de tantas distorções é uma estrutura estatal pesada e onerosa, que se esforça para estar em todos os lugares, mas que, no final das contas, acaba não se fazendo presente onde é mais necessária”, afirma. Ele ressalta, no entanto, que ao menos em alguns aspectos foram adotadas medidas para conter a má gastança, como a Lei de Licitações (1993), a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e a evolução dos controles internos e da transparência em relação aos orçamentos.

Outro ponto importante é a maneira clara e firme com que Santana defende a sua visão. “Pela ótica liberal, que norteará as próximas páginas, o estado só deveria entrar em cena em último caso. Seu papel mais rotineiro deveria ser o de oferecer condições adequadas para que os indivíduos e a sociedade trabalhem, lucrem, prosperem e sigam adiante. O ponto de vista liberal, nesse caso, é aquele que, diante de qualquer conflito entre o estado e o cidadão, olha a solução pela ótica do cidadão e assume a defesa de seus interesses”, afirma logo no início da obra. Uma dificuldade grande, lembra, num país onde o conceito de liberalismo é um tanto quanto confuso e “o liberal não se opõe ao conservador (como ocorre em outros países), mas ao progressista” e onde “direita e esquerda se igualam na defesa do estado obeso e provedor”.

“Seu papel (do estado) mais rotineiro deveria ser o de oferecer condições adequadas para que os indivíduos e a sociedade trabalhem, lucrem, prosperem e sigam adiante’

A reconstrução histórica do fio da tragédia administrativa e política que nos legou o estado gigantesco que hoje suga o país é, evidente, um dos méritos do livro, mas também é inegável a atualidade dos temas ali tratados, dos diagnósticos realizados e das eventuais alternativas para superar o problema. É valorosa a contribuição para os tempos em que caminham de forma trôpega as privatizações e as reformas administrativa e tributária, três necessidades urgentes e indispensáveis para colocar o país nos trilhos de uma boa governança fiscal, no qual o estado seja o indutor do desenvolvimento e não o seu empecilho. “Se o Estado não respeitar o capital privado, não criar condições sensatas para a concessão de serviços públicos e não reduzir seu tamanho e suas responsabilidades financeiras, estará cavando um poço cada vez mais fundo, do qual nunca conseguirá sair e para o qual arrastará a sociedade”, sentencia.

 

Livro 'O Estado a que Chegamos', de João Santana
./Reprodução

O ESTADO A QUE CHEGAMOS

  • Editora Alta Cult
  • 352 páginas
  • Lançamento: Live na quinta-feira, 13/05, às 19h, no perfil da Livraria da Vila no Instagram (@livrariadavila), com a participação do autor e do empresário Samuel Seibel

 

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