Ex-gerente usou lei de repatriação para lavar dinheiro

Um dos ex-gerentes da Petrobras envolvidos no esquema de desvios na estatal, revelado pela Operação Asfixia – 40ª fase da Operação Lava Jato –, Márcio Almeida usou a Lei da Repatriação, aprovada no ano passado, para trazer de volta ao Brasil dinheiro oriundo de propinas recebidas. Segundo o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que classificou a ação como “ousadia”, Almeida entrou no programa para regularizar 48 milhões de reais que mantinha em uma conta nas Bahamas.

Proposta pelo governo de Michel Temer, a Lei da Repatriação prevê que brasileiros que deixaram de declarar recursos mantidos no exterior paguem os impostos devidos e possam trazer as verbas de volta ao país. Apesar de a legislação prever que o dinheiro deve ter origem lícita, a lei seria falha nos mecanismos de verificação dessa legalidade, na avaliação do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Para ele, a declaração de legalidade que foi apresentada junto com o pedido de repatriação é uma “fantasia”.

Para Castor, existe “algum problema” com a regularização. “Hoje se mostrou que existe algum problema com esse procedimento. A lei diz que não pode ser recurso de origem criminosa”, afirmou.

Segundo Roberto Leonel de Oliveira, auditor da Receita Federal, a proporção da multa paga no procedimento, de cerca de quinze milhões de reais, é incompatível com o patrimônio de Almeida, que era de pouco mais de sete milhões na declaração de imposto de renda feita meses antes. “Ele teria que se desfazer de todo o patrimônio dele e mais um pouco para pagar a multa da repatriação”, explicou Oliveira.

A próxima etapa, como diz Castor, é “abrir a caixa preta” das regularizações promovidas pelo governo. “Isso vai além da anistia à sonegação fiscal e evasão de divisas. Isso é usar a lei para legalizar a corrupção”, criticou o procurador Carlos Fernando.

Petrobras

O esquema investigado descobriu mais um núcleo de desvios de corrupção na Petrobras, dessa vez envolvendo servidores de carreira da estatal. Para os investigadores, impressiona a extensão dos delitos na estatal. “Fica claro que há muito trabalho a ser feito na Petrobras. Nada garante que tenhamos uma empresa limpa em todo o seu trabalho. Certamente vamos descobrir muitas pessoas na ativa que tiveram participação em atos criminosos”, avaliou o procurador.

De acordo com os investigadores, os ex-gerentes Márcio Almeida, Maurício Guedes e Edison Krummenauer favoreciam uma série de empreiteiras em aditivos de contratos e favorecimento em licitações. Em troca, essas empreiteiras firmavam falsos contratos de consultoria com as empresas Akyzo e Liderroll, que, por sua vez, repassavam os valores para os executivos, com pagamentos no Brasil, em espécie, e no exterior, em contas secretas.

Krummenauer foi o único dos três a não ser preso nesta sexta-feira, por ter fechado acordo de delação premiada com a Justiça. De acordo com a força-tarefa, os ex-gerentes teriam movimentado cerca de 100 milhões de reais, a partir de quinze contratos da estatal que, somados, custaram em torno de cinco bilhões para a Petrobras. É a mesma diretoria de onde saíram outros dois ex-executivos envolvidos com a Lava Jato: o ex-diretor Renato Duque e o ex-gerente Pedro Barusco.

STF

A entrevista coletiva desta sexta opôs novamente a Operação Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana em que a Corte decidiu revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima pediu mais “firmeza” do Poder Judiciário. “Enquanto não houver respeito, é necessário que o Judiciário mostre firmeza com as prisões realizadas”, afirmou.

Durante a sessão que libertou Dirceu, o ministro do STF Gilmar Mendes criticou o comportamento do Ministério Público, que teria feito “brincadeira juvenil” ao antecipar a revelação de nova denúncia contra o petista na manhã do dia que a Corte votaria o pedido de habeas corpus dele. Um dos rostos mais conhecidos da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol defendeu que era temerário que o Supremo concedesse a liberdade a Dirceu, dada a extensão dos crimes cometidos por ele.