Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do STF, Luiz Fux, são homenageados pelo Ministério Público Estadual do Paraná, através de seu procurador-geral, Gilberto Giacoia. Janot não quis comentar a apresentação das denúncias da operação Lava Jato. Fux, ao contrário, comentou sobre a operação que investiga o escândalo dos contratos da Petrobras – Juca Varella/Folhapress
Diante do risco real de serem declaradas inidôneas e acabarem impedidas de firmar contratos com a administração pública, as construtoras Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, OAS, Mendes Junior, Iesa, Queiroz Galvão e UTC-Constran, citadas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, já procuraram a Controladoria-geral da União (CGU) para começar a negociar possíveis acordos de leniência. Esses acordos funcionam como uma espécie de delação premiada para as empresas e as obrigam a fornecer todos os detalhes da trama criminosa que lesou os cofres da Petrobras.
Ao firmar a leniência, as empresas se dispõem a repor todo o prejuízo causado, devolver parcelas de sobrepreço que receberam, repactuar o contrato para colocá-lo nos níveis legítimos de preço, além de revelar o nome de quem recebeu as propinas e o modus operandi do esquema. Em troca, podem ficar livres de serem declaradas inidôneas nos processos administrativos já abertos contra cada uma delas na CGU e, com isso, seguem autorizadas a disputar futuros contratos com o governo.
Embora também possam negociar acordos com o Ministério Público Federal ou com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), as tratativas com a Controladoria são consideradas cruciais para as companhias porque a inidoneidade se reflete no caixa das empresas, que passam a minguar com a possibilidade de proibição de firmar novos contratos. É o que ocorre com as construtoras Gautama e Delta, impedidas de contratar com a administração pública após terem participado de esquemas de corrupção em obras públicas. Os acordos de leniência com as empreiteiras citadas na Lava Jato, se confirmados, serão feitos individualmente – cada companhia colocará na mesa de negociações os dados que pretende compartilhar com o poder público.
Independentemente das negociações administrativas em tramitação na CGU, o processo judicial contra a cúpula das construtoras continua normalmente na Justiça Federal do Paraná. Com isso, é possível que judicialmente empreiteiros sejam condenados pelo juiz Sergio Moro e que as empresas continuem a celebrar contratos com o governo.
De acordo com a Lei Anticorrupção, os acordos de leniência também devem exigir a adoção, pelas empresas, de políticas de governança e prevenção a fraudes. Caso as empreiteiras não concordem em revelar todos os detalhes do esquema do petrolão ao governo, a mesma lei prevê como punição, ao final do processo, além da declaração de inidoneidade, a aplicação de multas sobre o faturamento das empresas e até o fechamento da companhia.
STJ
A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quarta-feira liberdade ao diretor-presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, ao presidente do Conselho de Administração da companhia, João Ricardo Auler, e ao diretor vice-presidente da empreiteira, Eduardo Leite. Os três estão presos preventivamente desde novembro na carceragem da Polícia Federal em Curitiba por envolvimento com fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo contratos com a Petrobras. Em dezembro, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos decorrentes da operação Lava Jato na primeira instância, aceitou denúncia contra os três por participação no escândalo do petrolão.
De acordo com as investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, o cartel de empreiteiras incluía a OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, IESA, Engevix, SETAL, GDK e Galvão Engenharia e teria atuado de 2006 a 2014 nas maiores obras do país, como a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “As empreiteiras, reunidas em algo que denominavam de ‘Clube’, ajustavam previamente entre si qual delas iria sagrar-se vencedora das licitações da Petrobras, manipulando os preços apresentados no certame, com o que tinham condições de, sem concorrência real, serem contratadas pelo maior preço possível admitido pela Petrobras”, relatou o juiz em sua decisão.
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