Em processo de mudança, Coaf cancela sessão de julgamento

Em meio às mudanças anunciadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) cancelou a sessão de julgamento que realizaria na próxima quarta-feira 21. Na ocasião, o órgão iria analisar 16 processos administrativos sancionadores contra empresas. O aviso do cancelamento da sessão foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19, e é assinado pelo presidente substituto do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano.

O Coaf passará por alterações nos próximos dias. Bolsonaro deve assinar esta semana uma medida provisória que põe o órgão dentro da estrutura do Banco Central. A intenção, segundo o próprio presidente já afirmou, é tirar o Coaf do “jogo político”. A MP ainda está em análise pelo Palácio do Planalto.

Outra definição a ser feita pelo governo é o nome do futuro chefe do órgão. Em Brasília, o nome mais cotado é do atual diretor de Supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, que poderá assumir a presidência do conselho no lugar do auditor fiscal Roberto Leonel, indicado por Moro ao cargo.

A indicação de Liáo para o comando seria uma forma de garantir certa continuidade na administração do Coaf, que passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira. Isso porque ele já faz parte da estrutura do conselho, formada por cinco servidores. Além disso, Ricardo Liáo é o único na cúpula atual do Coaf que é servidor de carreira do BC. Os outros quatro integrantes – incluindo Leonel – são da Receita Federal.

Oficialmente, a decisão de Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na esteira de declarações de Roberto Leonel que desagradaram o Planalto.

Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, e suspendeu todos os processos judiciais em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. A defesa de Flávio alegou que o Ministério Público do Rio utilizou o Coaf como “atalho” para realizar uma “devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras” do senador.

A decisão de Toffoli foi criticada por Leonel, para que o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no país ficaria comprometido. Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demiti-lo, já que o conselho faz parte da estrutura da pasta.

Na manhã desta segunda, Bolsonaro tem reuniões com Moro e, à tarde, ele se encontrará com o ministro da Economia, Paulo Guedes.