Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês

Em MP da reforma, Bolsonaro cria cargos de articulação com Congresso

Posições devem ser ocupadas por deputados aliados que não se reelegeram

Por Estadão Conteúdo 2 jan 2019, 09h07

A Medida Provisória 870, da reforma administrativa, assinada nesta terça-feira (1º) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), cria novos cargos de articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. Eles devem ser ocupados por deputados aliados de Bolsonaro que não se reelegeram.

A Casa Civil terá oficialmente um secretário especial para a Câmara e outro para o Senado. Haverá ainda a Secretaria de Relações Governamentais e a Subchefia de Assuntos Parlamentares.

Os nomes convidados pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), são os deputados Carlos Manato (PSL-ES), responsável pela relação com a Câmara, e Leonardo Quintão (MDB-MG), que deverá cuidar do contato com o Senado.

A Secretaria de Governo foi robustecida no Palácio do Planalto. Comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, ela será responsável pelas secretarias especiais de Comunicação Social, do Programa de Parcerias de Investimentos, de Articulação Social, de Relações Institucionais e de Assuntos Federativos.

Já a Secretaria-Geral da Presidência, para a qual foi nomeado ministro o advogado Gustavo Bebianno, responderá pelas secretarias de Assuntos Estratégicos e Modernização do Estado.

A MP 870 confirma a estrutura de governo anunciada, com 22 ministros de Estado. Um decreto complementar distribui as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações, aos ministérios a que estão vinculados.

Continua após a publicidade

Na fusão de ministérios, Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho foram concentrados numa única pasta, a da Economia; Direitos Humanos teve funções ampliadas e agora passa a se chamar Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

As pastas da Integração Nacional e de Cidades foram fundidas no Ministério do Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública voltam a ser um ministério só. O Ministério da Transparência voltará a se chamar apenas Controladoria-Geral da União. Transportes, Portos e Aviação Civil levam a partir de hoje o nome de Infraestrutura.

A MP traz também alterações internas em alguns dos ministérios, como a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira) para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro. A Comissão de Anistia, antes vinculada a Justiça, foi transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem a ministra Damares Alves como titular.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário foi extinta, tendo atribuições transferidas para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no Ministério da Agricultura comandado por Tereza Cristina (DEM). A pasta terá agora uma Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e vai ser responsável pela demarcação de terras indígenas e quilombolas.

A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa também foram extintas. No Ministério da Cidadania, haverá uma estrutura com três secretários especiais: Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.

Continua após a publicidade


Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 19,90/mês