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Ellen Gracie: mensalão marca mudança do Supremo em questões penais

Para ex-ministra, que deixou a corte no ano passado, tribunal encontra posição mais equilibrada em casos penais após momento de liberalismo excessivo

Ellen Gracie Northfleet foi a primeira mulher a chegar à mais alta corte do país. Aposentou-se em 2011, embora pudesse continuar no tribunal até 2018. Ela acredita que o julgamento do mensalão marca uma mudança na maneira como a corte encara as questões penais. “Quando eu estava no tribunal, ele vivia um momento de liberalismo excessivo. Acredito que agora encontra uma posição mais equilibrada”, diz. A jurista falou nesta quinta-feira ao site de VEJA.

O julgamento do mensalão desenha uma nova maneira de o Supremo lidar com questões criminais? Acredito que sim. Instituições como o Supremo têm movimentos pendulares. Nos dez anos que fiquei na corte, ela chegou a um ponto extremo de liberalismo. Era garantista a um ponto de exagero, tornando quase impossível obter condenações. Como diriam os portugueses, era um tribunal “laxista”. Eu sempre abordei as questões criminais com rigor. Com frequência, fui minoria em julgamentos desse tipo. Acredito que a sociedade tem o direito de se defender de quem despreza as leis. A corte, no entanto, preferia assumir o ponto de vista do indivíduo contra o estado. O ministro Sepúlveda Pertence era o ícone, o líder dessa tendência. Com a sua aposentaria, em 2007, começou o refluxo. E acredito que com este julgamento o tribunal encontra uma posição mais equilibrada.

Há quem diga que o Supremo, na verdade, está passando ao extremo contrário. Por exemplo, ao basear condenações nas chamadas “provas indiciárias”. A senhora concorda com essa crítica? De maneira nenhuma. A prova indiciária é aceita pela lei, quando em conjunto com outras provas. E é isso que os ministros têm levado em conta nos seus votos: o conjunto das evidências. Se os ministros fizeram várias menções às provas indiciárias, não foi para disfarçar uma hipotética fragilidade das evidências aportadas pelos autos. Nada disso, são todos votos muito sólidos. O ponto é outro: é demonstrar a importância da prova indiciária no julgamento de certos crimes muito típicos da nossa época, como o de lavagem de dinheiro e o de corrupção.

O tribunal tropeçou em algum ponto neste julgamento? Tem sido, até agora, um julgamento extraordinário. O povo tem motivos para se orgulhar da instituição. Eu, como ex-integrante da corte, me sinto muito orgulhosa. Desafio qualquer um a demonstrar que uma garantia legal sequer foi posta de lado ao longo dessas sessões. Todos os princípios fundamentais do processo penal foram observados, não há um episódio sequer de quebra dessa lógica. E se as condenações estão vindo, não é porque o tribunal seja uma máquina de condenar, mas porque a melhor lógica jurídica está levando a isso. Aliás, o Supremo não é, nem nunca foi, uma máquina de condenar. É importante ressaltar que este julgamento é uma novidade para o tribunal. Até bem pouco tempo atrás, o tribunal precisava de autorização do parlamento para julgar políticos. As pessoas se esquecem disso.

Ainda existem armadilhas pelo caminho? Não digo armadilhas, mas pode haver questões polêmicas. Por exemplo, se houver empate. A regra que dá ao presidente da corte o direito de quebrar o impasse com um novo voto é nova. Há controvérsias sobre a sua aplicação. Em matéria penal a controvérsia é ainda maior, porque existe uma tradição que prega que, nesses casos, o empate favorece o réu. Se surgir essa circunstância, o plenário terá de discutir o caso. Mas tenho certeza que os ministros saberão justificar e legitimar da melhor maneira a decisão que tomarem.

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