Donadon apresenta recurso e deve virar o ano deputado
CCJ da Câmara agora tem cinco dias úteis para avaliar o recurso – prazo que, somado a outros ritos regimentais, vai empurrar o caso 2014
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9 dez 2013, 19h18
A defesa do deputado Natan Donadon (RO), preso desde junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, apresentou recurso nesta segunda-feira para evitar que o parlamentar enfrente um novo processo de perda de mandato. Apesar de Donadon ter se livrado da cassação em agosto, na vexatória sessão que criou o primeiro deputado-presidiário do país, o Conselho de Ética aprovou no fim de novembro a abertura de uma nova ação contra ele. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem cinco dias úteis para avaliar o recurso da defesa – prazo que somado a outros ritos regimentais pode empurrar o caso para 2014.
No documento de vinte páginas, os advogados Michel Saliba Oliveira e Marcus Vinícius Bernardes Gusmão alegam que o novo processo impõe ao parlamentar uma dupla condenação pelo mesmo delito, já que Donadon “já foi condenado criminalmente, processado administrativamente pela Câmara” e, agora, enfrenta processo avaliado por um novo colegiado. “Não há justa causa para o prosseguimento desta representação, muito menos para gerar outra punição para o parlamentar. Na verdade, isto significa dizer que se estaria admitindo a total violação da segurança jurídica”, argumentaram os advogados.
A defesa afirmou ainda que o caso não pode ser levado adiante porque ele reflete um “grande erro”, que seria a “tentativa desesperada de não se sabe quem de cassar o mandato de Donadon, como se fosse uma correção do suposto erro do plenário da Casa que não cassou seu mandato”.
Donadon foi absolvido em agosto graças ao apoio de 131 deputados, que se ampararam no voto secreto, e ainda ao alto índice de abstenção: foram 41 parlamentares ausentes. O episódio resultou em um movimento para tentar limpar a imagem da Câmara e dar uma resposta à população: o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que já havia cortado todos os benefícios que Donadon tinha com a Casa, como salário e funcionários, convocou o suplente para imediatamente assumir o cargo e anunciou que apenas pautaria cassações com a aprovação do voto aberto.
Ao discutir a perda de mandato do deputado de Rondônia, o colegiado entendeu que, com o episódio, a Câmara passou a ostentar uma “inusitada e inaceitável situação de extrema fragilidade institucional” e pagou um “alto preço de desgaste por conta de uma decisão considerada corporativista”.
Rito – A CCJ tem cinco dias úteis, contados a partir de terça-feira, para apreciar o recurso. Passado esse período, é necessário esperar duas sessões ordinárias para que o novo processo de cassação de Donadon seja votado em plenário – prazo, que, caso sejam mantidas as sessões às terças e quartas-feiras, ficará apenas para a semana do dia 23, dia exato que a Câmara entra em recesso parlamentar.
Como o fim do voto secreto já foi instituído, a cassação de Donadon, caso o recurso da defesa seja recusado, ocorrerá em votação aberta.
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