Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o uso de 1,2 bilhão de reais dos recursos do fundo da Lava Jato para o combate às queimadas na região amazônica.
O destino dos 2,5 bilhões de reais desse fundo parou na Suprema Corte em março, depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionar o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná que estabeleceu, entre outros pontos, a criação de uma fundação para gerir parte da multa. O caso caiu com Alexandre de Moraes, que resolveu suspender o acordo entre a estatal e o Ministério Público paranaense.
“Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, afirmou Raquel Dodge.
A procuradora quer que a maior parte dos recursos do fundo (1,3 bilhão de reais) seja destinada à educação (com foco em educação, tecnologia e primeira infância) e o restante – 1,2 bilhões de reais – deve ter como destino o Ministério do Meio Ambiente.
Dodge, que tenta ser reconduzida ao cargo por mais dois anos, também pediu a criação de um comitê com integrantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça, além do Incra, Ibama e do Ministério Público Federal e Poder Judiciário. Na avaliação de Raquel Dodge, a criação do grupo é necessária para a elaboração de um plano sustentável de proteção da floresta amazônica.
Governo
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF mais cinco dias para que órgãos do governo federal (o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a própria AGU) enviem ao tribunal uma manifestação sobre a possibilidade de destinar 800 milhões de reais – oriundos de multa paga pela Petrobras em acordo com a Justiça americana – à prevenção e ao combate de incêndios florestais na região amazônica.
A proposta de destinação de recursos do fundo da Lava Jato para combater os incêndios na Amazônia foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A Câmara pede ainda que 200 milhões de reais sejam usados para descontingenciar o bloqueio orçamentário que existe em programas relacionados à proteção do meio ambiente, seja relacionado diretamente ao Ministério do Meio Ambiente ou demais órgãos e entidades a ele vinculados.
(Com Estadão Conteúdo)
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