Dodge reforça pedido para rescindir delações de Joesley e Saud

Entre os motivos para rescisão, procuradora-geral cita omissão de orientação do ex-procurador Marcello Miller a delatores

Por Da redação
Atualizado em 19 dez 2017, 00h15 - Publicado em 18 dez 2017, 21h32

O empresário Joesley Batista, sócio da empresa J&F, em audiência conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES, em Brasília - 28/11/2017 (Evaristo Sá/AFP)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ministro Edson Fachin homologue a rescisão dos acordos de delação premiada de Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, que controla a JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da empresa. O posicionamento de Dodge reitera a posição do antecessor dela, Rodrigo Janot, que decidiu rescindir as delações de Joesley e Saud em setembro.

Em sua manifestação ao STF, Raquel Dodge cita a omissão de três fatos para justificar a quebra do acordo pelo empresário e o executivo: a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller como advogado do Grupo J&F enquanto ele ainda não havia deixado oficialmente o Ministério Público Federal, um suposto pagamento de 500.000 reais ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para que ele mudasse sua posição no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e a existência de uma conta de Ricardo Saud no Paraguai.

Dodge sustenta que os três episódios eram de conhecimento dos delatores desde março, quando uma conversa entre ambos com citações a esses assuntos foi gravada. Ela afirma que os fatos só foram levados à PGR em 31 de agosto, data limite para entrega de novos anexos e dados aos investigadores. Para a procuradora-geral, o prazo não vale quando há má-fé dos colaboradores, o que, para Dodge, aconteceu.

“Trata-se, portanto, de forte indício, e não mera especulação, a reforçar que os colaboradores agiram movidos pelo intuito de ludibriar o MPF e proteger aliados, em conduta claramente desleal e afrontosa ao pacto que fizeram nos Acordos de Colaboração Premiada e à justiça”, afirma a procuradora-geral no documento enviado a Edson Fachin.

Ainda conforme Raquel Dodge, “era preciso estancar imediatamente os efeitos do acordo, diante do flagrante descumprimento de obrigação pelo próprio colaborador. Caso contrário, o colaborador ficaria no melhor dos mundos: descumpriria o acordo, mas continuaria a gozar do prêmio penal que lhe foi oferecido pelo Ministério Público: imunidade a qualquer ação penal”.

Sobre o ex-procurador Marcello Miller, especificamente, Raquel Dodge classifica as orientações dadas por ele aos delatores do Grupo J&F enquanto advogado do escritório Trench, Rossi & Watanabe como “conduta gravíssima, de extrema deslealdade e má-fé, sendo irremediáveis em razão da evidente quebra de confiança no sistema de justiça, que produziram”.

Caso os acordos de colaboração sejam mesmo rescindidos pelo ministro do STF, as provas apresentadas até o momento por Joesley Batista e Ricardo Saud poderão ser utilizadas em processos.