Dodge defende acordos de delação e mostra simpatia ao fim do foro

Indicada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge disse em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que manterá o combate à corrupção como a prioridade do Ministério Público Federal (MPF). Ela defendeu os acordos de delação premiada e mostrou simpatia pelo fim da prerrogativa de foro para deputados e senadores.

“Aquele [delator] que colabora mais, ganha uma vantagem maior. Aquele que colaborar menos, de forma mais modesta, ganhará uma vantagem menor”, disse Dodge, ressaltando que os acordos devem ser firmados dentro do limite da lei. Segundo ela, o Ministério Público deve amparar sua atuação na coleta de provas idôneas. “Se há excessos, é isso que deve ser controlado. E o principal órgão de controle é sempre o Poder Judiciário.”

Dodge manifestou posição favorável à prática de gravar clandestinamente suspeitos de cometer crimes. “O STF já tem uma jurisprudência de mais de duas décadas, e que tem sido reiterada em vários julgamentos, de que a gravação feita por alguém, sem o conhecimento de outra pessoa, é valida como instrumento de autodefesa. É sob essa ótica que pautarei a competência originária do procurador-geral da República.”

A escolhida de Temer assegurou que manterá o “trabalho de enfrentamento à corrupção” e abriu a possibilidade de aumentar, “se necessário, as equipes que já o vêm desenvolvendo”. “É preciso saudar, celebrar e manter a celeridade de investigações que estão em curso. Espero que sejam encerradas cumprindo o papel de desvelar a corrupção. Creio que estamos no rumo certo.”

Dodge, no entanto, afirmou que as conduções coercitivas devem ser usadas “sobretudo para as pessoas que se recusam a encontrar os juízes”. Ela diz que a duração de prisões preventivas é uma questão “complexa e pendente de um adequado encaminhamento”, a qual deve ser analisada tomando como base a superpopulação carcerária do país.

Ao tratar do foro privilegiado, Dodge disse que o assunto cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas se permitiu fazer uma análise técnica favorável ao fim da prerrogativa. “De minha parte há muita simpatia à ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos a uma mesma jurisdição.”

Após a sabatina, os senadores votarão a aprovação de Dodge em segredo. Eles não podem indicar nem declarar voto ao longo da sessão da CCJ. A escolhida de Temer ainda terá de enfrentar uma votação no plenário do Senado antes de ter o nome confirmado para a vaga de Janot.