Documento da Rio+20 empurra definições para o futuro

“O resultado não deixa de ser satisfatório porque existe um resultado. A perspectiva era de ter texto ou não ter texto. Temos um texto. As críticas são bem vindas. As ONGs servem para nos estimular a não nos contentarmos com pouco”, disse Patriota

Os negociadores brasileiros que lideraram a elaboração do texto da Rio+20 cumpriram, na manhã desta terça-feira, o compromisso de finalizar o documento que será apresentado aos mais de 100 chefes de estado que chegam entre hoje e amanhã para a conferência. O encaminhamento – sob vaias no momento do pronunciamento do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota – atropelou divergências. Mas ao cabo de seis dias de impasses, seria ingênuo apostar na formação de um consenso sobre temas como a implementação de ações sustentáveis e o papel do PNUMA nos próximos anos. “Sei que todos estão a beira de um colapso físico. Passamos por negociações dia e noite. Mas conseguimos. As negociações vieram para uma conclusão bem sucedida e agora temos um texto que será endossado por todos”, afirmou o secretário-geral da Rio+20, o diplomata chinês Sha Zukang.

A “assinatura” brasileira do documento se faz presente no destaque, já a partir do segundo parágrafo, para o compromisso com a redução da pobreza – ainda que tenha sido suprimida a expressão “pobreza extrema”. “Quero destacar a ousadia da diplomacia brasileira de terminar a conferência no prazo. Muito da posição brasileira está nesse documento, como a questão do piso social, o princípio de assegurar o não retrocesso, o compromisso de assegurar o legado da Rio 92, a importância dos oceanos, a medida de riqueza e bem-estar além do PIB e a agenda objetiva para o consumo sustentável”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em uma conferência posterior à aprovação do texto.

Diante do choque de interesses entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento, evitar retrocessos foi uma vitória da diplomacia brasileira. A avaliação do Itamaraty é de que a negociação conduzida pelo Brasil conseguiu evitar o fechamento de portas importantes para que, a partir da Rio+20, os países caminhem em direção a um modelo de desenvolvimento mais sustentável. “O resultado não deixa de ser satisfatório porque existe um resultado. A perspectiva era de ter texto ou não ter texto. Temos um texto. As críticas são bem vindas. As ONGs servem para nos estimular a não nos contentarmos com pouco”, disse Patriota, após a plenária que aprovou o trabalho.

O documento que chega aos chefes de estado lança um processo intergovernamental para estabelecer os ODS. O processo vai ser conduzido pela Assembléia-Geral das Nações Unidas com o objetivo de serem adotados a partir de 2015, quando termina a data para os Objetivos do Milênio. Não ficaram definidas metas nem temas para os ODS. O documento afirma que um quadro técnico científico deverá ser formado para trabalhar nos ODS. O estabelecimento desses objetivos é uma das expectativas da presidente Dilma Rousseff, que, na quarta-feira, deverá pedir aos chefes de estado que tenham ação efetiva contra a pobreza. Dilma acredita que um dos resultados concretos da Rio+20 será o estabelecimento dessas metas.

“Metas têm que ter fundamentos científicos e técnicos sólidos. Não podem ser decididas até politicamente. Por isso a necessidade de um refinamento posterior à conferência”, explicou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, ao comentar as fases futuras dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

A maior indefinição, como era esperado, ficou para os “meios de implementação”. A proposta do G-77+China, grupo integrado pelo Brasil, de estabelecimento de um fundo de 30 bilhões de dólares para fomentar ações sustentáveis, foi abatida logo no início das discussões, na semana passada. Em vez disso, o texto estabelece que os países desenvolvidos se comprometem a aumentar a ajuda a países menos desenvolvidos (PMDs). A criação de um fundo para a promoção do desenvolvimento sustentável foi adiada para 2014 e, por enquanto, não há evolução sobre transferência tecnológica.

“Obtivemos um compromisso dos países desenvolvidos de aumentar os recursos para países de menores recursos. Foram criadas estruturas que virão a estudar os meios de implementação necessários. Questões de tecnologia são dificílimas por causa dos direitos de propriedade intelectual, mas conseguimos não ter retrocesso. Lutamos muito para não ter retrocessos”, afirmou o embaixador André Corrêa do Lago, negociador-chefe da delegação brasileira.

A proposta brasileira conseguiu aprovação também porque eliminou trechos que geravam mais conflito. As divergências em torno do plano de promover o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) ao nível de agência especializada da ONU foram resolvidas com um novo texto que simplesmente exclui a ideia – o que daria mais autonomia e orçamento próprio à entidade. No entanto, o texto pede e a 67ª Assembleia Geral faça um “upgrade” no programa, que passaria a ter representação oficial dos 193 estados membros da ONU. Hoje o PNUMA conta com menos da metade dos países-membros em suas cadeiras. O termo permite que o PNUMA possa se tornar uma agência especializada no futuro. “O PNUMA sai com mais meios para realizar os seus objetivos. O texto brasileiro dá ao PNUMA condições de ser um forte pilar ambiental”, analisou Figueiredo.

Princípios – Uma das principais batalhas do Grupo composto pelo G-77, a inclusão do texto do Princípio das Responsabilidades comuns, mas diferenciadas, segundo a qual os países desenvolvidos concordam em pagar a maior parte da conta pela degradação ambiental,é citado duas vezes no documento aprovado. Aparece destacado na parte que trata da reafirmação dos princípios da Rio 92 e no parágrafo 191, que trata de mudança climática.

Os chefes de estado não deverão promover grandes alterações no documento. Em três dias que misturam compromissos oficiais com uma intensa agenda política – desde encontros com a presidente Dilma Rousseff até agendas com empresários estrangeiros que atuam no Brasil – é pouco provável que a essência do documento final da Rio+20 traga surpresas. E empurra-se para o futuro, a partir de agora, grandes expectativas que pesavam sobre a conferência.

A “economia verde”, termo que em síntese significa revolucionar setores da indústria e dos mercados para estabelecer padrões que não esgotem o meio ambiente, sai da conferência tão indefinida quanto entrou. Ficou decidido que a economia verde deve ser uma “ferramenta no contexto da eliminação da pobreza e do desenvolvimento sustentável”. Mas os 19 parágrafos que tratam da nova economia não definem caminhos para a adoção.

“Nesse momento de crise nas três dimensões (social, ambiental e econômico), fica difícil achar que os países desenvolvidos encontrariam um forma que se possa se aplicar aos países em desenvolvimento. Encontramos uma forma em que os países em desenvolvimento se sintam confortáveis de que a economia verde é um caminho, mas não é necessariamente o único caminho. Foi um negociação dura”, André Corrêa do Lago.