Direitos humanos: juíza Patrícia Acioli é homenageada

A presidente Dilma Rousseff participou nesta sexta-feira da 17ª edição do Prêmio Direitos Humanos, no Palácio do Planalto, em Brasília. Essa é a mais alta condecoração da Presidência a pessoas e entidades que se destacaram na defesa e no enfrentamento às violações dos direitos humanos.

Ana Clara Acioli Chagas, filha da juíza Patrícia Acioli, recebeu o prêmio na categoria “Enfrentamento à violência”. A juíza morreu em agosto depois de ser atingida por 21 tiros na porta de sua casa, em Niterói (RJ). Ela foi responsável pela prisão de mais de sessenta policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio e já havia sido ameaçada de morte.

“O Brasil não se curvará aos grupos de extermínios, às atitudes daqueles que pensam que são maiores do que o estado”, disse a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante o evento. A filha da juíza disse que a homenagem dará mais atenção ao tema da segurança aos juízes. “Minha mãe morreu por falta de segurança e também porque ela era muito corajosa e não adiantava ninguém pedir para que ela parasse”.

A presidente Dilma defendeu, em discurso, a igualdade de direitos aos brasileiros. “Não é possível um país de 190 milhões de habitantes crescer para alguns e outros serem excluídos por serem diferentes”, disse.

Ganhadora da categoria “Igualdade Racial”, Creuza Maria Oliveira foi a única homenageada a discursar. Ela aproveitou a oportunidade para pedir a ampliação dos direitos das trabalhadoras domésticas e recebeu elogios de Dilma. “Mulheres estão em um mercado de trabalho que ainda não é reconhecido”, afirmou Creuza.

Homenagem – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto também constava na lista dos 21 homenageados, mas não compareceu ao evento. Ele ganhou o troféu da categoria “Garantia dos Direitos da População de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais (LGTB)” por ter defendido ações que reconhecem a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

O Instituto Vladimir Herzog também foi premiado, na categoria “Direito à Memória e à Verdade”. A entidade sem fins lucrativos tem como objetivo contribuir para a reflexão e produção de informação que garanta o direito à vida e à justiça. “Um grande brasileiro que na luta da resistência à ditatura foi preso”, afirmou Dilma sobre Herzog.