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Dirceu nega à Justiça uso de celular na prisão

Mensaleiro prestou depoimento nesta terça sobre conversa ao celular com um secretário da Bahia enquanto cumpre pena na Papuda

Por Laryssa Borges 11 mar 2014, 12h26

(Atualizada às 16h30)

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa no julgamento do mensalão, negou nesta terça-feira, em depoimento à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, ter utilizado um telefone celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Dirceu responde a processo administrativo para apurar se ele conversou por telefone, no último dia 6 de janeiro, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia. Desde o início dos procedimentos de investigação, a defesa de Dirceu nega que tenha cometido a irregularidade e afirma que as conversas entre o mensaleiro e as pessoas que o visitam ocorrem por meio de um parlatório. De acordo com os advogados, um relatório de inteligência já havia descartado a hipótese de uso do telefone celular na Papuda ao apontar que “a conduta e assistência aos penados com seus advogados [é] realizada em sala adequada, separada por um vidro, dentro da área da carceragem, impossibilitando assim qualquer contato físico, apenas visual e verbal”. Apuração prévia do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde Dirceu cumpre pena em regime semiaberto, havia informado à Justiça que o condenado passara por revista corporal antes e depois das conversas com advogados e que não foi encontrado nenhum celular com ele. De acordo com a Lei de Execução Penal, é falta disciplinar grave se o condenado tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico para a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. O depoimento de Dirceu foi feito por meio de videoconferência ao juiz Bruno Silva Ribeiro. Caberá ao magistrado encaminhar as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a palavra final sobre eventuais punições a serem aplicadas contra o ex-ministro. Também será de responsabilidade do STF decidir se arquiva o caso e, como consequência, se autoriza que voltem a ser analisados possíveis benefícios ao mensaleiro, como o direito de trabalhar fora do complexo penitenciário.

O uso de celular não é a primeira suspeita de irregularidade envolvendo o cumprimento de pena de Dirceu. Conforme revelou VEJA, o ex-ministro recebeu secretamente uma visita do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), para debater “assuntos pessoais” e as expectativas em relação à fase final do julgamento – Dirceu acabou absolvido, na fase de embargos infringentes, do crime de formação de quadrilha. Pelas normas do sistema prisional, qualquer visita a um detento precisa ser comunicada à Vara de Execuções Penais.

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