Dirceu nega à Justiça uso de celular na prisão
Mensaleiro prestou depoimento nesta terça sobre conversa ao celular com um secretário da Bahia enquanto cumpre pena na Papuda
(Atualizada às 16h30)
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses por corrupção ativa no julgamento do mensalão, negou nesta terça-feira, em depoimento à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, ter utilizado um telefone celular dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Dirceu responde a processo administrativo para apurar se ele conversou por telefone, no último dia 6 de janeiro, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia. Desde o início dos procedimentos de investigação, a defesa de Dirceu nega que tenha cometido a irregularidade e afirma que as conversas entre o mensaleiro e as pessoas que o visitam ocorrem por meio de um parlatório. De acordo com os advogados, um relatório de inteligência já havia descartado a hipótese de uso do telefone celular na Papuda ao apontar que “a conduta e assistência aos penados com seus advogados [é] realizada em sala adequada, separada por um vidro, dentro da área da carceragem, impossibilitando assim qualquer contato físico, apenas visual e verbal”. Apuração prévia do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde Dirceu cumpre pena em regime semiaberto, havia informado à Justiça que o condenado passara por revista corporal antes e depois das conversas com advogados e que não foi encontrado nenhum celular com ele. De acordo com a Lei de Execução Penal, é falta disciplinar grave se o condenado tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico para a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. O depoimento de Dirceu foi feito por meio de videoconferência ao juiz Bruno Silva Ribeiro. Caberá ao magistrado encaminhar as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), que terá a palavra final sobre eventuais punições a serem aplicadas contra o ex-ministro. Também será de responsabilidade do STF decidir se arquiva o caso e, como consequência, se autoriza que voltem a ser analisados possíveis benefícios ao mensaleiro, como o direito de trabalhar fora do complexo penitenciário.
O uso de celular não é a primeira suspeita de irregularidade envolvendo o cumprimento de pena de Dirceu. Conforme revelou VEJA, o ex-ministro recebeu secretamente uma visita do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), para debater “assuntos pessoais” e as expectativas em relação à fase final do julgamento – Dirceu acabou absolvido, na fase de embargos infringentes, do crime de formação de quadrilha. Pelas normas do sistema prisional, qualquer visita a um detento precisa ser comunicada à Vara de Execuções Penais.
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