Dilma sanciona Estatuto da Juventude com dois vetos
Lei prevê que dois assentos em ônibus interestaduais serão destinados de forma gratuita - e outros dois com 50% de desconto - para jovens de baixa renda
A presidente Dilma Rousseff fez dois vetos ao texto do Estatuto da Juventude, sancionado por ela nesta segunda-feira. A mudança mais importante restringe o direito à gratuidade em ônibus interestaduais a jovens de baixa renda. O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia que todos os estudantes passariam a ter direito a esse benefício.
A lei prevê que dois assentos sejam destinados de forma gratuita – e outros dois com 50% de desconto – aos jovens de baixa renda. A regulamentação do estatuto, que definirá os critérios para a concessão da gratuidade, será feita em até 180 dias.
O segundo veto feito por Dilma, que não altera a essência da proposta, trata da previsão orçamentária para investimentos em programas para a juventude. A pedido do Ministério do Planejamento, a menção foi retirada porque a ordem é centralizar esse tipo de legislação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
“Queremos construir um caminho que leve à consolidação dos direitos de cidadania, dos direitos civis, econômicos e sociais dos jovens brasileiros”, afirmou a presidente durante a cerimônia.
Meia-entrada – Pelo texto sancionado, jovens de 15 a 29 anos terão direito a pagar metade do valor do ingresso nos eventos educativos, culturais e esportivos – com exceção da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016. A meia-entrada, entretanto, ficará limitada a 40% do total de ingressos.
A limitação tem o objetivo de impedir que produtores dobrem o preço dos ingressos para, em seguida, cobrar meia-entrada de todos os ingressos. Mas a medida foi criticada por algumas entidades. Uma delas, a Juventude Revolução, ergueu uma faixa de protesto em frente à presidente Dilma quando a presidente discursava nesta segunda-feira.
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