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Dilma promete ao PT encampar regulação econômica da imprensa

Se reeleita, presidente defenderá proposta do partido que prevê 'fim do monopólio' dos meios de comunicação, segundo jornal 'Folha de S. Paulo'

Por Da Redação 28 Maio 2014, 09h36

Desde que assumiu o Planalto, a presidente Dilma Rousseff tem mantido distância do projeto petista de controle da imprensa: sepultou, inclusive, o projeto de lei para “regulação das comunicações” elaborado pela legenda durante o governo Lula, e que trazia na raiz o embrião autoritário da censura. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta quarta-feira, contudo, indica que, se Dilma segue firme em seu discurso contra a ideia petista de “controle social da mídia” – termo utilizado pela sigla para mascarar uma intenção bastante clara: controlar o que é veiculado pela imprensa no país -, ela decidiu ceder em outro ponto, e agora afirma ao partido que vai encampar, caso reeleita, a proposta de regulação econômica da imprensa.

De acordo com o jornal, a presidente segue contra a discussão sobre controle de conteúdo, mas decidiu apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição, que determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. O texto trata ainda da definição de como deve ser a publicidade. Assim como o controle de conteúdo, o fim do que o PT classifica como “monopólio dos meios de comunicação” sempre foi bandeira defendida nos projetos do partido para regulação da imprensa. Ou seja, além de voltar sua artilharia contra os grandes grupos de comunicação, sempre alvo dos irados discursos petistas contra a imprensa, o partido busca golpear a receita publicitária dos veículos de informação – o que poderia redundar, no futuro, no controle indireto do conteúdo pelo governo.

Durante o governo do ex-presidente Lula, o então ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, elaborou um projeto que previa a criação de um Conselho de Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV. Dilma, desde o início de seu mandato, sempre se demonstrou contrária à ação, e engavetou a proposta.

Segundo a publicação, a presidente teria afirmado, em reunião recente no Palácio da Alvorada: “Não há quem me faça aceitar discutir controle de conteúdo. Já a regulação econômica não só é possível discutir como desejável”. Na última segunda-feira, a Executiva do PT decidiu incluir a regulação dos meios de comunicação no programa do partido para a campanha presidencial. “A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas monopolistas – sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, afirma texto da legenda. Dilma teria aceito a decisão desde que ficasse restrita à parte econômica. No encontro da Executiva estavam presentes, além de Dilma, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o presidente do partido, Rui Falcão, e o ex-ministro Franklin Martins.

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