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Dilma inaugura conjunto habitacional sem Habite-se no Rio

Condomínio com 564 unidades habitacionais, no complexo de Manguinhos, não passou por vistoria dos Bombeiros e não tem equipamentos contra incêndio

(Atualizado às 18h25)

Em um evento festivo, ao lado do governador do Rio e do prefeito da capital, seus aliados políticos, a presidente Dilma Rousseff inaugurou, na manhã deste domingo, um conjunto habitacional com 564 unidades. O prédio, no entanto, não pode ser ocupado – a menos que os moradores cometam, por conta própria, uma irregularidade. O conjunto não tem o Habite-se, documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências da legislação e que atende às condições de segurança. O condomínio Nova CCPL foi construído ao custo de 83 milhões de reais com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na favela de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, não foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros, o que impediu a expedição do documento da Prefeitura do Rio.

As informações foram confirmadas ao site de VEJA pelo presidente da associação de moradores do conjunto habitacional, Paulo Aquino Pereira. Nas paredes dos 25 blocos de apartamentos de 37,8 metros quadrados cada, as caixas vermelhas que deveriam ter mangueiras de combate a incêndio estão vazias. Cada andar dos prédios de quatro pavimentos conta com duas caixas destinadas ao item de segurança, mas todas estão incompletas. As mangueiras fazem parte da verificação feita pelo Corpo de Bombeiros, que libera o local para ser ocupado.

O governo do Estado, responsável pela obra, informou que as mangueiras de incêndio serão colocadas “quando moradores começarem a ir para as residências”. De acordo com a Secretaria Estadual de Obras, o Habite-se foi pedido à prefeitura e deve sair ainda esta semana, antes da mudança dos moradores. Ainda de acordo com a secretaria, as chaves vão começar a ser entregues nesta segunda-feira. Mas as mangueiras só serão colocadas assim que as famílias se mudarem, ainda de acordo com a pasta.

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Foi a segunda inauguração ‘para inglês ver’ do dia de Dilma no Rio. Mais cedo, no aeroporto do Galeão, a presidente também inaugurou uma obra que só será entregue depois da Copa do Mundo, no terminal 2. Também não foi a primeira ocasião em que a presidente fez uma entrega de imóveis inacabados. Em julho de 2012, no fim do prazo para inaugurações antes da campanha eleitoral municipal, a presidente e o prefeito Eduardo Paes inauguraram condomínios populares no Bairro Carioca, no bairro de Triagem. Os apartamentos não tinham água, luz nem gás.

“A prefeitura nos disse que os bombeiros vão fazer a vistoria para dizer qual o tipo de mangueira deve ser usada. Ainda não sabemos quando vai ser a vistoria, nem se isso vai atrasar a liberação dos apartamentos para os moradores”, disse Pereira.

Apesar de o conjunto ter sido inaugurado neste domingo, apenas cinco moradores receberam as chaves dos imóveis. O restante deverá ser entregue no dia 9 de junho. “Nós não sabemos quando poderemos começar a morar nos apartamentos”, disse Pereira, acrescentando que espera a definição da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop).

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Durante a cerimônia de inauguração, que contou com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e do prefeito Eduardo Paes, uma das moradoras beneficiadas colocou a presidente em uma saia justa. Escolhida pelo cerimonial para falar em nome dos moradores, Cândida Maria Privado cobrou a construção de uma creche e de uma Unidade de Pronto Atendimento (Upa) nas imediações das moradias. “Dilma, solta esse dinheiro. Estou cobrando”, disse Cândida, ao pegar as chaves do apartamento no palanque.

Em tom de campanha, a presidente discursou e lembrou que, antes da construção do conjunto habitacional, existia uma fábrica desativada no local. A construção era usada como moradia por centenas de famílias. “É muito importante o acesso à casa própria digna. Cada um de vocês que receberam casa hoje está entrando em algo que é fundamental. Não é tijolo, cimento, concreto armado”, disse a presidente. “É porque tem relações de afeto, é o seu lar, onde você mora, onde você cria seus filhos, recebe seus amigos, seus parentes. É de lá, de dentro da casa que a gente enfrenta a vida”, acrescentou Dilma. “No Brasil, milhões de pessoas não tinham acesso a habitação, e ninguém também fez nada. Até que nós, ainda no governo do presidente Lula, e de forma ainda mais intensa no meu governo, consideramos que as pessoas tinham direito de ter a casa própria. Que pessoas? Não era o rico, o rico paga pela sua casa. Só podia ser os mais pobres”, disse.

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Droga – Enquanto a presidente Dilma Rousseff entregava os apartamentos do conjunto Nova CCPL, agentes da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) local apreenderam 800 kg de maconha e uma balança de precisão em uma das favelas do complexo. Com apoio do Batalhão de Ações com Cães (BAC), os policiais patrulhavam um beco na Rua Fiscal Monteiro, quando os animais sentiram o cheiro da droga. O material foi encontrado em uma casa na localidade conhecida como Vila Turismo e o caso, registrado na 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso).