Desembargador que mandou soltar Lula na Lava-Jato disputa vaga no STJ

Rogério Favreto foi autor de uma controversa decisão que alegou que o atual presidente tinha direito de fazer pré-campanha mesmo condenado e inelegível

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 11 jan 2024, 12h51 - Publicado em 7 jan 2024, 19h45

O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é um dos principais concorrentes na disputa por uma vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e destinada a representantes da magistratura federal.

Filiado ao PT por 20 anos – ele deixou o partido em 2010 – Favreto protagonizou um barulhento episódio da Operação Lava-Jato quando, em pleno plantão de domingo, deu ordem para que o então ex-presidente Lula, preso após ter sido condenado em duas instâncias no petrolão, deixasse a cadeia para fazer campanha em 2018.

Em julho daquele ano, com Lula detido há cerca de três meses, três petistas – os hoje ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e o atual secretário de Defesa do Consumidor Wadih Damous – entraram com um pedido de habeas corpus durante o fim de semana em que Favreto daria plantão.

A ideia era que o antigo militante revogasse a ordem de prisão, o que aconteceu, mas, ato contínuo, o então presidente do TRF4, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) montaram quase uma operação de guerra para cassar a decisão e determinar que a soltura não fosse consolidada.

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O que Favreto alegou para soltar Lula?

Embora Lula já tivesse enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível, Favreto afirmou na decisão que o petista tinha direito de participar de atos de pré-campanha, o que, segundo ele, “implica, necessariamente, na liberdade de ir e vir pelo Brasil ou onde a democracia reivindicar, em respeito ao seu direito individual e, ao mesmo tempo, da sociedade de participar do debate político-eleitoral”.

Para além de ter sido filiado ao PT, o desembargador atuou na Casa Civil em 2005, no Ministério do Desenvolvimento em 2006 e foi secretário de Reforma do Judiciário do governo petista. Após a intervenção do TRF4, do STJ e do STF, Lula permaneceu na carceragem da Polícia Federal e só deixou a cadeia no final de 2019 após uma mudança de entendimento do Supremo sobre a legitimidade de prisões em segundo grau.

Quem concorre à vaga de ministro do STJ?

Interlocutores do Judiciário apontam que, embora forte, Favreto não tem lugar garantido na lista tríplice que o próprio STJ deve elaborar para ser levada para a decisão final do presidente Lula. São seus concorrentes os desembargadores Ney Bello (TRF1), com laços públicos com o ministro do STF Gilmar Mendes, além de Daniele Maranhão (TRF1), Carlos Brandão (TRF1) e Rogério Fialho (TRF5).