O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentará na tarde desta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, relatório sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da União contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Antes, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), analisa questões preliminares a respeito do rito do processo.
Pacheco recusou a questão de ordem do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pedia que Temer respondesse de forma separada pelos crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa. O presidente da CCJ também negou os pedidos dos deputados Sérgio Zveiter (Podemos-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ) referentes, respectivamente, à invalidação da presença de Bonifácio de Andrada como representante do PSC e a que a denúncia fosse desmembrada em três, uma para cada acusado – Temer, Padilha e Moreira Franco.
Após a decisão sobre requerimentos prévios e questões de ordem, a tendência é que Rodrigo Pacheco suspenda a sessão da CCJ e a retome às 15 horas, quando o relator deve apresentar seu parecer. A expectativa dos governistas é de que o tucano vote pelo arquivamento das acusações de obstrução da Justiça e organização criminosa.
A base aliada se mobilizou na semana passada para manter o tucano na CCJ e na relatoria do caso. “Eu não sei qual será o parecer de Bonifácio, mas espero que seja pelo arquivamento da denúncia. É claro que temos de respeitar a posição dele pelo saber jurídico que tem. Eu tenho certeza de que vai apresentar algo que seja justo para o Brasil”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). “Não vai ter surpresa.”
O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), disse esperar um relatório “equilibrado”. Para ele, diferentemente da primeira denúncia, por corrupção passiva, a votação será mais tranquila para o governo tanto na CCJ quanto no plenário. “Não teremos trabalho nem lá (na CCJ), nem cá (no plenário).”
Oposição
A sessão do colegiado estava marcada para as 10 horas, mas começou com pouco mais de uma hora de atraso. Inicialmente, estava previsto que o deputado Bonifácio de Andrada apresentaria seu relatório no início da sessão, mas ele pediu a Pacheco mais tempo para que concluísse o texto.
O relator indicou que não pretende separar as acusações no parecer de acordo com o cargo do denunciado e o crime imputado, como quer a oposição. “A denúncia não separa as pessoas”, disse o tucano. Segundo Bonifácio, caberá a Pacheco decidir como fará a votação. O foco do relatório, declarou, será a análise da acusação de organização criminosa. A acusação de obstrução da Justiça deve ficar em segundo plano.
Rito
A sessão de hoje será a primeira da CCJ para analisar a denúncia contra Temer e seus ministros. Respondidas as questões de ordem e definido o destino dos requerimentos, o primeiro a se manifestar será o relator, que apresentará parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Depois, os três advogados de defesa poderão fazer a sustentação oral.
Ao término das apresentações do relator e dos defensores, é esperado um pedido de vista. A comissão se reunirá novamente para discutir o tema no dia 17, data destinada aos debates. Só após todos os parlamentares discursarem na comissão é que ocorrerá a votação do parecer. A expectativa é de que o tema siga para o plenário da Câmara entre 23 e 24 de outubro.
(Com Estadão Conteúdo)
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