O parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava que a Câmara desse autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que analise denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por 40 votos a 25.
O resultado foi conseguido em boa parte por causa de manobra dos partidos aliados de Temer, que trocaram 17 parlamentares da comissão que tinham intenção de votar pelo recebimento da denúncia. Outro parecer, pela rejeição da acusação, será apresentado ainda nesta quinta-feira pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-SP).
Independente do resultado na CCJ, a concessão ou não da autorização ao STF para analisar a denúncia contra Temer precisa passar pelo plenário. Segundo a legislação, para que um presidente da República possa ser processado na Justiça é preciso que haja autorização da Câmara com os votos de 2/3 dos seus deputados – 342 votos.
Veja como votou cada deputado da CCJ: